Execução Fiscal 0003951-12.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

R$ 430,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF

CNPJ

Autor

JORGE BENTO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:23

Juntada de Certidão

13/04/2026, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:22

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 11:44

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de JORGE BENTO DA SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/DF em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:24

Todas as movimentações(132)

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:23

Juntada de Certidão

13/04/2026, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:22

Documentos

Sentença Tipo C

•13/04/2026, 20:22

Sentença Tipo C

•13/04/2026, 20:22

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Conclusos para julgamento

07/03/2026, 11:44

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de JORGE BENTO DA SILVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/DF em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003951-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/DF POLO PASSIVO: JORGE BENTO DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE BENTO DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003951-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/DF POLO PASSIVO: JORGE BENTO DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE BENTO DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003951-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/DF POLO PASSIVO: JORGE BENTO DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003951-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/DF POLO PASSIVO: JORGE BENTO DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:35

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/09/2019, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/10/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/10/2018, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 8.10.2018

09/10/2018, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 15:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio positivo.

14/06/2018, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 12/06/2018.

14/06/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

04/02/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2016, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2014, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2014, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2014, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/07/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013

15/03/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/06/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2012, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/08/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

24/06/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2011, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2010, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2010, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 10:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 03:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2008, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2008, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2007, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2007, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2007, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/04/2007, 09:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2007, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2007, 18:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2007, 16:42

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

05/02/2007, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/11/2006, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/10/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2006, 10:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - KAROLINA FERRARI

09/08/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2006, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2006, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2006, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2006, 17:19

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

01/03/2006, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 15:29

Sentença Tipo B

•15/09/2022, 17:19

Despacho

•07/04/2021, 16:32

Despacho

•02/09/2019, 17:41

Despacho

•09/10/2018, 11:08

Certidão

•14/06/2018, 14:11

Decisão

•14/06/2018, 13:59

Certidão

•12/06/2018, 16:06

Despacho

•23/01/2015, 18:01

Despacho

•18/08/2014, 20:00

Certidão

•15/03/2013, 16:32

Decisão

•15/03/2013, 15:50

Certidão

•15/03/2013, 14:32

Decisão

•20/03/2012, 15:11

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo C

•13/04/2026, 20:22

Sentença Tipo C

•13/04/2026, 20:22

Sentença Tipo B

•15/09/2022, 17:19

Despacho

•07/04/2021, 16:32

Despacho

•02/09/2019, 17:41

Despacho

•09/10/2018, 11:08

Certidão

•14/06/2018, 14:11

Decisão

•14/06/2018, 13:59

Certidão

•12/06/2018, 16:06

Despacho

•23/01/2015, 18:01

Despacho

•18/08/2014, 20:00

Certidão

•15/03/2013, 16:32

Decisão

•15/03/2013, 15:50

Certidão

•15/03/2013, 14:32

Decisão

•20/03/2012, 15:11

Certidão

•15/03/2012, 16:37

Despacho

•17/09/2009, 03:52

Despacho

•17/09/2009, 03:52

Despacho

•17/09/2009, 03:52

Despacho

•17/09/2009, 03:52

Despacho

•17/09/2009, 03:52