Execução Fiscal 1001016-86.2020.4.01.3821 - TRF1

Execução Fiscal 1001016-86.2020.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 15:34

Definitivo

17/08/2022, 12:43

Documento (Certidão)

17/08/2022, 12:41

Decurso de Prazo

28/06/2022, 17:08

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:55

Publicação

26/05/2022, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DENILSON LACERDA DE SOUZA REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1001016-86.2020.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

25/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:11

Documento (Certidão)

24/05/2022, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 17:11

Procedência

24/05/2022, 17:11

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2022, 15:44

Documentos

Sentença Tipo A

•25/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(26)