Execução Fiscal 0003562-44.2014.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Muriaé

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO PORTO LTDA EPP - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:45

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:19

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:46

Documento (Certidão)

20/07/2022, 19:19

Mero expediente

20/07/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 21:56

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 21:55

Decurso de Prazo

14/07/2022, 21:39

Expedida/Certificada

14/07/2022, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 21:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:19

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:50

Publicação

26/05/2022, 01:42

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:45

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:19

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:46

Documento (Certidão)

20/07/2022, 19:19

Documentos

Sentença Tipo B

•25/05/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 21:56

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 21:55

Decurso de Prazo

14/07/2022, 21:39

Expedida/Certificada

14/07/2022, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 21:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:19

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:50

Publicação

26/05/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO PORTO LTDA EPP - EPP SENTENÇA (servindo como expediente) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0003562-44.2014.4.01.3821 Trata-se de ação executiva na qual houve cancelamento da divida ativa, conforme informado pela exequente. DECIDO. Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso III, “a” do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. CPC,” Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – (...); II – (...); III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” LEF,“Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

25/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 17:18

Cancelamento de Dívida Ativa

24/05/2022, 17:18

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 16:04

Documento (Certidão)

03/12/2021, 14:04

Ato ordinatório

03/12/2021, 14:04

Documento (Certidão)

29/09/2021, 15:18

Documento (Certidão)

08/09/2021, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 13:11

Mero expediente

09/03/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 18:37

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 16:23

Documento (Certidão)

01/10/2020, 16:20

Documento (Outros documentos)

01/10/2020, 16:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/06/2020, 07:18

Ato ordinatório

02/06/2020, 17:25

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 13:27

Por decisão judicial

18/05/2017, 17:38

Recebimento

27/04/2017, 13:48

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 14:14

Publicação

05/04/2017, 14:35

Intimação

27/03/2017, 12:06

Intimação

09/03/2017, 17:28

Mero expediente

07/03/2017, 18:52

Conclusão (para decisão)

21/07/2016, 17:10

Reativação

14/07/2016, 17:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/06/2016, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2016, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2016, 16:00

Recebimento

27/05/2016, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2016, 14:22

Mero expediente

17/03/2016, 14:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 13:06

Recebimento

31/08/2015, 13:03

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 13:43

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 10:04

Intimação

13/08/2015, 10:04

Citação

30/06/2015, 15:49

Mero expediente

18/03/2015, 10:20

Conclusão (para despacho)

22/09/2014, 18:44

Recebimento

22/09/2014, 18:44

Remessa (outros motivos)

22/09/2014, 17:54

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

19/09/2014, 14:57