Execução Fiscal 0004068-73.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004068-73.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Certidão)

03/06/2025, 15:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:28

Definitivo

21/10/2022, 13:57

Documento (Certidão)

21/10/2022, 13:57

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:50

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:46

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 11:04

Publicação

19/08/2022, 02:51

Documento (Certidão)

18/08/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004068-73.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: H F COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, NAIR HIDALGO GIMENES HASS S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela União Federal (Fazenda Nacional), em relação a H F COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e NAIR HIDALGO GIMENES HASS, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1250906774). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado e nas custas processuais (art. 26 da Lei 6830/80 e art. 90 § 3º do CPC ). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

18/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2022, 15:29

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 15:32