Execução de Título Extrajudicial 0000253-64.2003.4.01.3800 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000253-64.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0000253-64.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Por meio da certidão evento 249, CERT1, verifica-se que o ocupante do imóvel informou ao Oficial de Justiça a existência de suposta ação de usucapião, sem, contudo, apresentar qualquer elemento concreto que comprove a existência do processo ou decisão que obste a constrição do bem. Considerando o princípio da cooperação e a necessidade de se evitar nulidades processuais, determino a intimação do ocupante, Sr. Cláudio José da Silva Júnior (no endereço constante da certidão do Oficial), e da executada, Célia Marisa de Andrade Costa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem a existência da alegada ação de usucapião, informando o número dos autos e o juízo onde tramita, bem como anexando cópia da petição inicial e de eventual decisão liminar. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe matrícula atualizada do imóvel objeto da lide, informando especificamente sobre a existência de averbações de ações de usucapião, litígios possessórios ou outras restrições judiciais. Decorrido o prazo sem manifestação, ou vindo as informações, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0000253-64.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Vista à parte autora, por 10 dias, para se manifestar sobre a petição / mandado / documento / carta de citação / intimação / carta precatória / despacho ou decisão, constante do evento retro, ou requerer o que de direito. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000253-64.2003.4.01.3800/MG RELATOR: ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SALCE EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 233 - 23/06/2025 - Juntada de certidão

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO Processo: 868265377024. EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA EXECUTADO: CELIA MARISA DE ANDRADE COSTA EDITAL Nº 380002690719 Intimando: CELIA MARISA DE ANDRADE COSTA Valor da causa: R$56.341,53 Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada acerca da conversão do arresto do imóvel situado Rua Marcos Diniz (atual Rua Mário Coutinho) nº 240, apto 201, bloco D1, Condomínio Residencial Estoril, matriculado sob nº 62.494 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, em penhora, conforme determinado no despacho/decisão proferido(a) no evento 227 nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 868265377024 Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000253-64.2003.4.01.3800/MG

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000253-64.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO Defiro o pleito de conversão do arresto do imóvel situado Rua Marcos Diniz nº 240, apto 201, bloco D, Condomínio Residencial Estoril, matriculado sob nº 62.494 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, em penhora. Intime-se a executada por edital, bem como o ocupante do imóvel por carta.

18/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 17:38

Publicação

26/05/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000253-64.2003.4.01.3800. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CELIA MARISA DE ANDRADE COSTA CITANDO/EXECUTADO: CELIA MARISA DE ANDRADE COSTA FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 830, § 2º, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil), para pagar a quantia de R$56.341,53, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, no prazo de 3 (três) dias, bem como de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para interpôr embargos à execução, em autos em apartado, contados a partir do dia seguinte ao término do prazo deste edital (art. 915 do CPC). Título(s) Executivo(s): 800900800686-2. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21012017023303400000414756537 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21100814121567900000760271142 0000253-64.2003.4.01.3800_V001_001 Volume 21100814121575400000760271149 0000253-64.2003.4.01.3800_V001_002 Volume 21100814121707100000760271150 0000253-64.2003.4.01.3800_CERTIDAO Volume 21100814121773300000760271153 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21100814124550300000760326156 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21100814124739500000760326159 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102209404856800000778356210 Manifestação ciência.2 Petição intercorrente 21102209404868600000778356213 Ato ordinatório Ato ordinatório 22052417313335100001089387946 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Edital)

24/05/2022, 17:41

Ato ordinatório

24/05/2022, 17:31

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:25

Decurso de Prazo

01/12/2021, 14:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000253-64.2003.4.01.3800. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CELIA MARISA DE ANDRADE COSTA CITANDO/EXECUTADO: CELIA MARISA DE ANDRADE COSTA FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 830, § 2º, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil), para pagar a quantia de R$56.341,53, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, no prazo de 3 (três) dias, bem como de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para interpôr embargos à execução, em autos em apartado, contados a partir do dia seguinte ao término do prazo deste edital (art. 915 do CPC). Título(s) Executivo(s): 800900800686-2. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21012017023303400000414756537 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21100814121567900000760271142 0000253-64.2003.4.01.3800_V001_001 Volume 21100814121575400000760271149 0000253-64.2003.4.01.3800_V001_002 Volume 21100814121707100000760271150 0000253-64.2003.4.01.3800_CERTIDAO Volume 21100814121773300000760271153 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21100814124550300000760326156 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21100814124739500000760326159 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102209404856800000778356210 Manifestação ciência.2 Petição intercorrente 21102209404868600000778356213 Ato ordinatório Ato ordinatório 22052417313335100001089387946 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Edital)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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