Execução Fiscal 0033030-36.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2006

Valor da Causa

R$ 57.303,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEDICAMENTOS CENTRO OESTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:22

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:25

Arquivado Provisoramente

02/05/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 22:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de MEDICAMENTOS CENTRO OESTE LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033030-36.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDICAMENTOS CENTRO OESTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDICAMENTOS CENTRO OESTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:22

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:28

Despacho

•02/05/2021, 22:56

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:25

Arquivado Provisoramente

02/05/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 22:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de MEDICAMENTOS CENTRO OESTE LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033030-36.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDICAMENTOS CENTRO OESTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDICAMENTOS CENTRO OESTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033030-36.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDICAMENTOS CENTRO OESTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDICAMENTOS CENTRO OESTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/07/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/04/2014, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/10/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2011, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2011, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 11:17

OFICIO EXPEDIDO - E REMETIDO

18/02/2011, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2010, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2009, 10:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2009, 10:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2008, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2008, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/05/2008, 11:41

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

02/05/2008, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2007, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2007, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2007, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

14/03/2007, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2006, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 14:23

Decisão

•20/03/2019, 17:50

Certidão

•21/06/2017, 17:05

Ato ordinatório

•08/07/2014, 09:35

Certidão

•30/10/2013, 16:51

Decisão

•30/10/2013, 16:02

Certidão

•09/09/2013, 16:48

Despacho

•19/10/2010, 17:40

Despacho

•24/09/2009, 10:16

Despacho

•24/09/2009, 10:16

Decisão

•24/09/2009, 10:16

Despacho

•24/09/2009, 10:15

Despacho

•24/09/2009, 10:15

Despacho

•24/09/2009, 10:15