Execução Fiscal 0032405-80.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 00:21

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032405-80.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:54

Despacho

•12/05/2022, 00:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 00:21

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032405-80.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032405-80.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/01/2019, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 18:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 16:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 17:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 17:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/02/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2009, 16:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2009, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2005, 15:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/05/2005, 13:44

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/05/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2005, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2005, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2005, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2004, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2004, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2004, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2004, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2004, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2003, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/12/2003, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2003, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/08/2002, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2002, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

31/07/2002, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2002, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2002, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2002, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/01/2002, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2001, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2001, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

31/08/1999, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/1999, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/08/1999, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/08/1999, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/07/1999, 11:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT 451/99

08/07/1999, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/07/1999, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1999, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/1999, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/1999, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/1999, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/1999, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/1999, 15:03

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

15/04/1999, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/1999, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/1999, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1999, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1999, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1999, 18:56

Ato ordinatório

•16/01/2019, 17:22

Petição intercorrente

•16/01/2019, 15:31

Certidão

•16/01/2019, 15:29

Decisão

•21/11/2018, 14:40

Despacho

•29/10/2018, 14:03

Certidão

•26/10/2018, 16:53

Ato ordinatório

•12/06/2018, 18:02

Despacho

•11/09/2009, 16:23

Despacho

•11/09/2009, 16:23

Despacho

•11/09/2009, 16:22

Despacho

•11/09/2009, 16:22

Despacho

•11/09/2009, 16:22

Despacho

•11/09/2009, 16:22

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:54

Despacho

•12/05/2022, 00:21

Ato ordinatório

•16/01/2019, 17:22

Petição intercorrente

•16/01/2019, 15:31

Certidão

•16/01/2019, 15:29

Decisão

•21/11/2018, 14:40

Despacho

•29/10/2018, 14:03

Certidão

•26/10/2018, 16:53

Ato ordinatório

•12/06/2018, 18:02

Despacho

•11/09/2009, 16:23

Despacho

•11/09/2009, 16:23

Despacho

•11/09/2009, 16:22

Despacho

•11/09/2009, 16:22

Despacho

•11/09/2009, 16:22

Despacho

•11/09/2009, 16:22

Sentença Tipo A

•11/09/2009, 16:22

Despacho

•11/09/2009, 16:22

Despacho

•11/09/2009, 16:22

Despacho

•11/09/2009, 16:22

Despacho

•11/09/2009, 16:22