Execução Fiscal 0067403-08.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.603,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP

CNPJ

Reu

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2021, 11:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/03/2021, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:29

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2021, 11:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•15/04/2021, 08:28

OUTROS

•12/03/2021, 14:33

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2021, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/03/2021, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067403-08.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067403-08.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO MORENO NASCIMENTO PORTILHO - CPF: 084.910.006-23 - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:38

Juntado(a) - Petição Inicial

28/08/2020, 05:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2020, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2020, 11:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/12/2019, 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/12/2019, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2019, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2019, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/12/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 14:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

03/10/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa endereço

02/10/2019, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA , 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/07/2019, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 16:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 09:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/05/2017, 07:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 12:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 19:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/12/2016, 15:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2016, 16:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2016, 16:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2016, 14:57