Execução Fiscal 0037944-51.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2003

Valor da Causa

R$ 11.844,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILSON COSTA

CPF

Reu

SANEAUTO REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 20:00

Juntada de Certidão

28/06/2024, 19:52

Decorrido prazo de NILSON COSTA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de SANEAUTO REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 15:01

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 17:56

Juntada de Certidão

26/10/2022, 17:56

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 12:14

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 15:30

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 20:00

Juntada de Certidão

28/06/2024, 19:52

Decorrido prazo de NILSON COSTA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de SANEAUTO REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Petição intercorrente

•03/11/2022, 15:14

Sentença Tipo B

•26/10/2022, 17:56

23/02/2024, 15:01

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 17:56

Juntada de Certidão

26/10/2022, 17:56

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 12:14

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 15:30

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 19:32

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de SANEAUTO REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de NILSON COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037944-51.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON COSTA SANEAUTO REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037944-51.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON COSTA SANEAUTO REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037944-51.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON COSTA SANEAUTO REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037944-51.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON COSTA SANEAUTO REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:45

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 17:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/10/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/10/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2015, 12:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/08/2014, 10:38

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

27/08/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/07/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/02/2014, 06:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/07/2011, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 18:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/06/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 10:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 10:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2009, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 15:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/01/2009, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/01/2009, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2008, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2008, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em razão da greve da pfn

03/05/2006, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2006, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/02/2006, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2006, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/2005, 19:42

CITACAO: ORDENADA

29/11/2005, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2005, 20:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2005, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/08/2005, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2005, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 17:21

CITACAO: ORDENADA

18/03/2005, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2004, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2004, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2004, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2004, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2004, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/03/2004, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2004, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2003, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2003, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2003, 14:55

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:47

Petição intercorrente

•19/10/2015, 16:38

Certidão

•19/10/2015, 16:38

Certidão

•12/08/2015, 18:23

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:18

Certidão

•08/07/2015, 18:44

Decisão

•08/07/2015, 18:42

Certidão

•06/07/2015, 00:08

Certidão

•17/02/2014, 17:48

Certidão

•17/02/2014, 17:46

Decisão

•17/02/2014, 17:46

Certidão

•09/09/2013, 16:40

Todos os documentos(25)

Petição intercorrente

•03/11/2022, 15:14

Sentença Tipo B

•26/10/2022, 17:56

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:47

Petição intercorrente

•19/10/2015, 16:38

Certidão

•19/10/2015, 16:38

Certidão

•12/08/2015, 18:23

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:18

Certidão

•08/07/2015, 18:44

Decisão

•08/07/2015, 18:42

Certidão

•06/07/2015, 00:08

Certidão

•17/02/2014, 17:48

Certidão

•17/02/2014, 17:46

Decisão

•17/02/2014, 17:46

Certidão

•09/09/2013, 16:40

Certidão

•10/06/2011, 17:39

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:28

Despacho

•19/09/2009, 10:30

Despacho

•19/09/2009, 10:30

Despacho

•19/09/2009, 10:30

Despacho

•19/09/2009, 10:30

Despacho

•19/09/2009, 10:30

Despacho

•19/09/2009, 10:30

Despacho

•19/09/2009, 10:30