Execução Fiscal 0000083-03.2019.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0000083-03.2019.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:23

Definitivo

10/05/2023, 10:51

Documento (Certidão)

08/02/2023, 17:38

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 17:16

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 10:19

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:02

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:27

Publicação

26/05/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: FARMACIA E DROGARIA SHALLON LTDA - ME SENTENÇA (Tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Processo n. 0000083-03.2019.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta por: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em face de: FARMACIA E DROGARIA SHALLON LTDA - ME. Decisão inicial proferida às fls. 59-63 (ID-281592384). Bloqueio cautelar via SISBAJUD realizado às fls. 65-66 (ID-281592384). Citação e intimação da penhora on line no ID-838348588. Decorrido in albis o prazo para pagamento e para oposição de embargos, a parte exequente requereu, no ID-925556665, a transferência dos valores penhorados para conta corrente de sua titularidade, bem como informou os dados bancários. Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o executado a arcar com as custas processuais remanescentes (0,5% do valor da causa). Sem honorários advocatícios. Transfira-se para uma conta judicial vinculada aos autos, os valores constritos via SISBAJUD às fls. 65-66 dos autos migrados (ID-281592384). Após, com o número do ID gerado, oficie-se à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, transferir os referidos valores para a conta corrente nº 112.560-5, de titularidade do exequente, CNPJ: 22.829.881/0001-90, agência 0102-3, Banco do Brasil. Com a juntada dos comprovantes bancários, intime-se o exequente para ciência no prazo de 05 (cinco) dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

25/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 19:02

Documentos

Sentença Tipo B

•25/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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