Execução Fiscal 0034936-90.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2008

Valor da Causa

R$ 644.603,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EXPEDITO ISIDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de EXPEDITO ISIDIO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:11

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão

04/06/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 18:09

Juntada de manifestação

07/04/2023, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 18:15

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:15

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

21/09/2024, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de EXPEDITO ISIDIO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:11

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2024.

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2024, 18:09

Ato ordinatório

•04/06/2024, 18:09

06/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão

04/06/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 18:09

Juntada de manifestação

07/04/2023, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 18:15

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:15

Juntada de manifestação

06/02/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:26

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:22

Decorrido prazo de INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:39

Decorrido prazo de INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:11

Decorrido prazo de EXPEDITO ISIDIO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034936-90.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO ISIDIO DOS SANTOS INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034936-90.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO ISIDIO DOS SANTOS INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034936-90.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO ISIDIO DOS SANTOS INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034936-90.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO ISIDIO DOS SANTOS INTER - CAMP COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/08/2016, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2016, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

02/06/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.

31/05/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2014, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2014, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2013, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.8.2013

15/08/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012

24/10/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/10/2011, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2011, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.10.2010

22/10/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

15/04/2010, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2010, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/11/2009, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 18:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 10:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 15:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2008, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2008, 13:04

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 18:15

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:40

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:06

Petição intercorrente

•26/08/2016, 16:32

Certidão

•26/08/2016, 16:32

Decisão

•12/08/2016, 17:51

Certidão

•29/07/2016, 08:49

Certidão

•31/05/2016, 14:25

Decisão

•31/05/2016, 14:21

Certidão

•17/05/2016, 11:06

Despacho

•15/08/2013, 15:07

Despacho

•24/10/2012, 18:29

Despacho

•22/10/2010, 18:20

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•04/06/2024, 18:09

Ato ordinatório

•04/06/2024, 18:09

Sentença Tipo B

•31/03/2023, 18:15

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:40

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:06

Petição intercorrente

•26/08/2016, 16:32

Certidão

•26/08/2016, 16:32

Decisão

•12/08/2016, 17:51

Certidão

•29/07/2016, 08:49

Certidão

•31/05/2016, 14:25

Decisão

•31/05/2016, 14:21

Certidão

•17/05/2016, 11:06

Despacho

•15/08/2013, 15:07

Despacho

•24/10/2012, 18:29

Despacho

•22/10/2010, 18:20

Despacho

•18/09/2009, 10:32