Execução Fiscal 1004948-48.2020.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 1004948-48.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1004948-48.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JUVENCIO DUTRA RIBEIRO INTIMANDO: EXECUTADO: JUVENCIO DUTRA RIBEIRO FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ou de veículo(s) pelo RENAJUD, consulta ao INFOJUD/CNIB/SERASAJUD e/ou outros sistemas judiciais, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021311122809900000171518608 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 20021311122834800000171518610 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20021413173202100000172852965 Despacho Despacho 20022015144611300000172901430 Citação Citação 20022015144611300000172901430 Certidão Certidão 20031609290077400000195243431 Intimação PRF Intimação PRF 20031609290077400000195243431 Petição intercorrente Petição intercorrente 20032316370061300000201283432 Citação Citação 20022015144611300000172901430 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090120353822700000315563627 Certidão Certidão 20092416113925200000334012609 Ato ordinatório Ato ordinatório 20110520132966400000365125049 Citação Citação 20110520162002400000365125063 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20113018573205300000384258040 Ato ordinatório Ato ordinatório 21041510313020200000500554041 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041616282484700000502362597 Despacho Despacho 21120717354200500000815485735 Citação Citação 22052419031690400001089609969 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23011214270508800001312206103 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020714321389200001321390055 1089564195 Petição intercorrente 23020714323276600001321390059 Decisão Decisão 23111415585362100001450226531 Certidão Certidão 24041112324734700001489330561 Certidão Certidão 24052909534153200001502263531 4-4 Apenso 24052909535917100001502263532 4-2 Apenso 24052909535917100001502263533 4-30 Apenso 24052909535917100001502263534 sisbajud serie Apenso 24052909535917100001502263535 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.

30/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 13:25

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:37

Publicação

26/05/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1004948-48.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JUVENCIO DUTRA RIBEIRO CITANDO/ EXECUTADO: JUVENCIO DUTRA RIBEIRO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$25.030,80, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n. 246472. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021311122809900000171518608 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 20021311122834800000171518610 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20021413173202100000172852965 Despacho Despacho 20022015144611300000172901430 Citação Citação 20022015144611300000172901430 Certidão Certidão 20031609290077400000195243431 Intimação PRF Intimação PRF 20031609290077400000195243431 Petição intercorrente Petição intercorrente 20032316370061300000201283432 Citação Citação 20022015144611300000172901430 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090120353822700000315563627 Certidão Certidão 20092416113925200000334012609 Ato ordinatório Ato ordinatório 20110520132966400000365125049 Citação Citação 20110520162002400000365125063 Diligência Diligência 20113018573205300000384258040 Ato ordinatório Ato ordinatório 21041510313020200000500554041 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041616282484700000502362597 Despacho Despacho 21120717354200500000815485735 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Expedição de documento (Edital)

24/05/2022, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:35

Mero expediente

07/12/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 10:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2020, 18:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 18:57

Mandado

13/11/2020, 17:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1004948-48.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JUVENCIO DUTRA RIBEIRO CITANDO/ EXECUTADO: JUVENCIO DUTRA RIBEIRO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$25.030,80, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n. 246472. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021311122809900000171518608 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 20021311122834800000171518610 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20021413173202100000172852965 Despacho Despacho 20022015144611300000172901430 Citação Citação 20022015144611300000172901430 Certidão Certidão 20031609290077400000195243431 Intimação PRF Intimação PRF 20031609290077400000195243431 Petição intercorrente Petição intercorrente 20032316370061300000201283432 Citação Citação 20022015144611300000172901430 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090120353822700000315563627 Certidão Certidão 20092416113925200000334012609 Ato ordinatório Ato ordinatório 20110520132966400000365125049 Citação Citação 20110520162002400000365125063 Diligência Diligência 20113018573205300000384258040 Ato ordinatório Ato ordinatório 21041510313020200000500554041 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041616282484700000502362597 Despacho Despacho 21120717354200500000815485735 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

25/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Todas as movimentações(39)