Procedimento Comum Cível 1009439-61.2021.4.01.3801 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1009439-61.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MESSIAS PEREIRA DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA ASSIS DO NASCIMENTO SILVA - MG185416 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: autor: Antônio Garcia de Almeida Filho, José Antônio do Nascimento e Maria Isolina Lopes Pereira, bem como para depoimento pessoal do autor, para qual deverão ser intimadas as partes, seus advogados, procuradores, DPU e MPF, conforme o caso, atentando-se a secretaria para a eventual necessidade de intimar as testemunhas arroladas pela parte que tenha a prerrogativa da intimação judicial (MPF, DPU e outros), requisição do servidor público civil ou militar, ou nos demais casos elencados no art. 455, §4º do CPC. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009439-61.2021.4.01.3801 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/06/2022, às 08h30min, para oitiva das testemunhas do Intime-se, pessoalmente, o autor para comparecimento, sob pena de confesso (art. 385 CPC). As testemunhas deverão ser informadas da audiência pelos advogados que as arrolaram, nos termos do art. 455, caput, do CPC, cabendo ao causídico juntar aos autos, com antecedência mínima de 3 dias antes da audiência, cópia da correspondência e do aviso de recebimento (art. 455, §1º), presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §§ 2º e 3º). O ato será realizado por intermédio de sistema de videoconferência ou semipresencial, através do aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser instalado em dispositivo (telefone celular, tablet ou computador) dotado de microfone e câmera, e com acesso à internet. O rol de testemunhas do autor consta no ID 1069593766. O INSS não arrolou testemunhas. Deverá o INSS apresentar seu endereço virtual, em 5 dias. A participação das partes e seus advogados, testemunhas, procuradores federais, procuradores da República e Magistrados ocorrerá, exclusivamente, pela via remota, exceto quando as partes e testemunhas, por impossibilidade técnica, optarem por comparecer à sede do Juízo para a inquirição, na forma do art. 6º, §3º, da Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, cientes de que é vedado o ingresso no prédio da Justiça Federal: (a) de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, (b) de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência indispensável de terceiros, (c) de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção, (d) antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 15 minutos antecedentes. Deverá o MPF, se for o caso, no prazo de 5 dias, informar os dados do Procurador da República que participará do ato, inclusive endereço de e-mail e telefone. Intimem-se os advogados, também, para, no prazo de 5 dias: 1. Fornecerem os endereços eletrônicos de acesso (e-mail do próprio advogado, de cada ré e testemunhas que tiver arrolado), sob pena de preclusão. 2. Informarem os telefones de contato de cada uma das pessoas indicadas acima. 3. Indicar se alguma parte ou testemunha não dispõe de recursos tecnológicos para participar através de videoconferência ou se deseja comparecer na sede da Justiça Federal. Caso não fornecidos os dados necessários, seja informada a dificuldade tecnológica, ou haja opção pelo comparecimento pessoal, a secretaria fará constar da intimação que a parte ou a testemunha deverá comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, para ser inquirida. Para a realização da audiência, os advogados e procuradores deverão observar o disposto na Resolução do CNJ n. 354, de 19 de novembro de 2020, em especial o disposto no art. 7º, VI, que exige seja observada a liturgia dos atos processuais, inclusive quanto às vestimentas. Deverá ser respeitada a incomunicabilidade entre as partes e as testemunhas, e entre uns e outros (art. 456 do CPC, arts. 191 e 210, p.ún. do CPP), sob pena de responsabilização cível e criminal dos envolvidos. Durante o ato, as testemunhas deverão permanecer em local isolado, não podendo comunicar entre si, nem com partes, advogados ou terceiros. As partes não poderão presenciar os depoimentos pessoais das demais. Por fim, as partes a serem ouvidas deverão dispor, no momento da audiência, de documento de identificação com foto para fins de qualificação e os advogados, por sua vez, da OAB respectiva. Em virtude dos protocolos de distanciamento, impostos pela pandemia de COVID-19, ficam autorizadas as intimações pelos meios eletrônicos de comunicação, tais como whatsapp, telefone, e-mail, etc. Segue abaixo o link, que deverá ser acessado pelas partes, testemunhas, advogados, DPU, MPF, procuradores, peritos e demais participantes do ato, conforme o caso, no dia da audiência, e com antecedência de 15 minutos: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTcxNDZkZmEtOWM0ZC00N2I3LTg5NDktODUzYzdiYmFiZWRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22847672c3-51ab-49ea-814c-f3e2eeb70a5b%22%7d Ao acessarem o aplicativo, aguardarão em uma “sala virtual” de espera/lobby, até que seu ingresso seja permitido pelo Juiz/servidor da Vara e, a partir de então, não poderão desligar os respectivos microfones ou câmeras, salvo se assim for solicitado pelo Juiz que conduzir o ato ou pelo servidor indicado. Nos processos cíveis, deverão ser intimados os autores e os réus, seus advogados (que ficarão encarregados de informar às testemunhas o link acima, sob pena de preclusão da prova), procuradores, DPU e MPF, conforme o caso, atentando-se a secretaria para a eventual necessidade de intimar as testemunhas arroladas pela parte que tenha a prerrogativa da intimação judicial (MPF, DPU e outros), que seja servidor público civil ou militar, ou nos demais casos elencados no art. 455, §4º do CPC. Em se tratando de processo criminal, expeçam-se mandados para intimação de réus e testemunhas. Autorizo, desde logo, na esteira do quanto decidido no HC 652068 - DF, com ementa da lavra do Exmo. Ministro Sebastião Reis, a utilização de todos os meios eletrônicos para as intimações (aplicativo de mensagem, como WhatsApp, e-mail, telefone celular, etc), desde que confirmada a identidade do intimando e o recebimento da intimação. À Secretaria para as providências necessárias. Não haverá adiamento fundado na impossibilidade de participar remotamente do ato. Independentemente de qualquer manifestação das partes e testemunhas, deverá o oficial de justiça, no ato de intimação, certificar informações que possibilitem contato com eles, como e-mail e número de telefone. À Secretaria para as providências necessárias. Concedo força de ofício/mandado ao presente ato. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal

25/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

de Instrução (designada; Juiz(a))

Documento (Certidão)

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