Procedimento Comum Cível 1000792-66.2020.4.01.3816 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000792-66.2020.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000792-66.2020.4.01.3816. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI - MG67986 e BRUNO VIANA VIEIRA - MG78173 POLO PASSIVO:EVANDRO FERREIRA NEVES SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de EVANDRO FERREIRA NEVES objetivando o recebimento do valor R$ 37.154,09 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e nove centavos) oriundo de contratação de cartão de crédito entre as partes, nº 0000000214986589, e de “Contrato de Relacionamento – Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física”, do qual se originou o empréstimo tipo Crédito Direto CAIXA n.º, 110155400000927197. Citado, o réu não contestou o feito. A CEF pugnou pela decretação de revelia. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram arguidas preliminares, tampouco há questões a serem pronunciadas de ofício. Observa-se que o réu, pessoalmente citado, não contestou o feito, razão pela qual DECRETO-LHE A REVELIA e passo ao julgamento do processo no estado em que se encontra. Da análise do feito, observa-se do ID 176449853 que as partes firmaram contrato, devidamente assinado, acerca do relacionamento destacado pela CEF na inicial, vale dizer, contratação de cartão de crédito entre as partes, nº 0000000214986589, e de “Contrato de Relacionamento – Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física”, do qual se originou o empréstimo tipo Crédito Direto CAIXA n.º, 110155400000927197. A seu turno, no ID 176449855 consta o demonstrativo de débito, ao passo que no ID 176449857 consta a ficha financeira. A parte ré não demonstrou o pagamento dos débitos, ou mesmo outra forma de extinção da obrigação, sendo, de rigor, a procedência dos pedidos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu EVANDRO FERREIRA NEVES ao pagamento de R$ 37.154,09 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e nove centavos) à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Sobre tais valores incidirão juros e correção monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, e das custas processuais. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Teófilo Otoni-MG, data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

13/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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