Execução Fiscal 0004188-03.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Reu

Advogados / Representantes

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ

OAB/MT 3378·CPF

·

Representa: Réu

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2026, 19:40

Outras Decisões

12/06/2026, 19:40

Conclusão (para despacho)

14/06/2025, 14:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 16:10

Documento (Certidão)

15/06/2023, 06:48

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 11:58

Documento (Certidão)

06/02/2023, 16:33

Ato ordinatório

06/02/2023, 16:33

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:42

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:09

Publicação

26/05/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 0004188-03.2012.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização da Portaria nº 01/2022 desta Vara Única, e considerando que: 1- Em 10/01/2019 foi proferida decisão judicial determinando que o pagamento do débito seja efetivado por meio de PRECATÓRIO, devido ao executado ser órgão público - Município de Barra do Garças; 2- Em 10/01/2020, nos Termos da Resolução CJF nº 405/2016, art 3º, § 2º, o Município executado foi intimado a realizar, no prazo de 1 (um) ano, o pagamento do valor de R$18.954,75, mediante depósito em conta judicial deste Juízo Federal. INTIME-SE o município executado para, no prazo legal, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação. Barra do Garças/MT, 24 de maio de 2022. JOAO VITORIO DOS REIS SGUAREZI Servidor

25/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(103)

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2026, 19:40

Outras Decisões

12/06/2026, 19:40

Conclusão (para despacho)

14/06/2025, 14:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 16:10

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2023, 06:48

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 11:58

Documento (Certidão)

06/02/2023, 16:33

Ato ordinatório

06/02/2023, 16:33

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:42

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:09

Publicação

26/05/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 0004188-03.2012.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização da Portaria nº 01/2022 desta Vara Única, e considerando que: 1- Em 10/01/2019 foi proferida decisão judicial determinando que o pagamento do débito seja efetivado por meio de PRECATÓRIO, devido ao executado ser órgão público - Município de Barra do Garças; 2- Em 10/01/2020, nos Termos da Resolução CJF nº 405/2016, art 3º, § 2º, o Município executado foi intimado a realizar, no prazo de 1 (um) ano, o pagamento do valor de R$18.954,75, mediante depósito em conta judicial deste Juízo Federal. INTIME-SE o município executado para, no prazo legal, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação. Barra do Garças/MT, 24 de maio de 2022. JOAO VITORIO DOS REIS SGUAREZI Servidor

25/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2022, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 19:56

Ato ordinatório

24/05/2022, 19:56

Documento (Certidão)

24/05/2022, 19:45

Decurso de Prazo

05/10/2021, 03:34

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 13:44

Documento (Certidão)

09/08/2021, 13:44

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 13:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/05/2021, 19:53

Ato ordinatório

07/05/2021, 10:32

Recebimento

08/03/2021, 12:07

Entrega em carga/vista

08/02/2021, 11:57

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 11:29

Intimação

03/03/2020, 11:29

Intimação

19/12/2019, 13:44

Intimação

19/12/2019, 13:44

Trânsito em julgado

04/10/2019, 15:20

Documento (Outros documentos)

20/02/2019, 13:24

Recebimento

20/02/2019, 13:23

Recebimento

12/02/2019, 10:04

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 15:24

Recebimento

17/01/2019, 13:11

Outras Decisões

14/01/2019, 14:42

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 14:48

Recebimento

19/10/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 14:45

Intimação

19/10/2017, 14:43

Recebimento

02/10/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 18:28

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 18:26

Recebimento

13/09/2017, 13:15

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 15:21

Intimação

04/07/2017, 13:58

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 15:08

Intimação

03/07/2017, 14:57

Intimação

03/07/2017, 14:56

Expedição de precatório/rpv

18/01/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 12:27

Recebimento

18/11/2016, 12:27

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 08:48

Recebimento

21/10/2016, 08:48

Recebimento

21/10/2016, 08:48

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 13:45

Intimação

20/07/2016, 13:07

Recebimento

05/05/2016, 11:43

Mero expediente

05/05/2016, 11:43

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2015, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2015, 17:01

Documento (Outros documentos)

15/05/2015, 12:20

Recebimento

15/05/2015, 12:19

Mero expediente

15/05/2015, 12:19

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 15:56

Ato ordinatório

21/11/2014, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2014, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2014, 12:07

Recebimento

26/09/2014, 10:16

Mero expediente

26/09/2014, 10:16

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 17:41

Documento (Outros documentos)

23/06/2014, 11:19

Recebimento

23/06/2014, 11:18

Recebimento

23/06/2014, 11:18

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 13:36

Intimação

03/06/2014, 17:00

Recebimento

25/04/2014, 13:25

Mero expediente

25/04/2014, 13:25

Conclusão (para despacho)

21/02/2014, 16:26

Documento (Outros documentos)

09/07/2013, 11:03

Recebimento

09/07/2013, 11:02

Recebimento

09/07/2013, 11:02

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 13:24

Intimação

17/05/2013, 16:24

Recebimento

17/05/2013, 16:24

Documento (Outros documentos)

06/05/2013, 13:07

Recebimento

06/05/2013, 13:05

Intimação

02/05/2013, 14:37

Recebimento

02/05/2013, 14:37

Ato ordinatório

02/05/2013, 14:37

Publicação

05/04/2013, 13:37

Intimação

03/04/2013, 15:17

Intimação

22/08/2012, 11:34

Intimação

22/08/2012, 11:29

Recebimento

31/05/2012, 14:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2012, 15:04

Protocolo de Petição

30/05/2012, 15:04

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

29/05/2012, 08:26