Execução Fiscal 0008821-96.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008821-96.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

28/10/2023, 11:49

Documento (Certidão)

28/10/2023, 11:49

Documento (Certidão)

11/10/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:35

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:22

Publicação

04/09/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008821-96.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: FABIO FERREIRA MOURA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em face de FABIO FERREIRA MOURA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1786229082). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 1726159575), via CNIB. (b) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 1496877876). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

01/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 17:49

Documento (Certidão)

31/08/2023, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:59