Execução Fiscal 0000758-71.2016.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:58

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 19:03

Documento (Certidão)

26/01/2026, 19:03

Expedida/Certificada

26/01/2026, 19:03

Mero expediente

26/01/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 10:52

Documento (Certidão)

10/06/2025, 10:51

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:38

Documento (Certidão)

21/03/2025, 17:06

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2024, 14:41

Enviada ao Tribunal

19/02/2024, 11:04

Documento (Certidão)

19/02/2024, 11:04

Todas as movimentações(91)

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:58

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 19:03

Documento (Certidão)

26/01/2026, 19:03

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2026, 19:03

Mero expediente

26/01/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 10:52

Documento (Certidão)

10/06/2025, 10:51

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:38

Documento (Certidão)

21/03/2025, 17:06

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2024, 14:41

Enviada ao Tribunal

19/02/2024, 11:04

Documento (Certidão)

19/02/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 10:06

Preparada para Envio

28/08/2023, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 10:06

Documento (Certidão)

05/05/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 10:02

Documento (Certidão)

01/03/2023, 10:02

Outras Decisões

01/03/2023, 10:02

Mudança de Classe Processual

30/01/2023, 09:54

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 15:17

Documento (Certidão)

13/09/2022, 11:27

Ato ordinatório

13/09/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 12:36

Conclusão

12/09/2022, 12:36

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:57

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 11:41

Publicação

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000758-71.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 09:08

Documento (Certidão)

25/05/2022, 09:07

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 09:07

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 09:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/05/2022, 11:35

Ato ordinatório

18/03/2022, 11:32

Ato ordinatório

18/03/2022, 11:32

Ato ordinatório

01/12/2020, 14:50

Recebimento

22/10/2020, 14:08

Entrega em carga/vista

08/10/2020, 13:28

Intimação

29/09/2020, 15:23

Recebimento

23/09/2020, 11:34

Trânsito em julgado

16/07/2020, 09:04

Expedição de precatório/rpv

16/07/2020, 09:00

Mudança de Classe Processual

16/07/2020, 08:58

deferimento

05/05/2020, 11:24

Outras Decisões

28/04/2020, 10:06

Conclusão (para decisão)

10/01/2020, 15:20

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 14:47

Recebimento

19/12/2019, 13:42

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 11:29

Intimação

06/12/2019, 16:35

Recebimento

03/12/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 16:34

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 16:21

Provisório

02/03/2018, 17:10

Por decisão judicial

09/02/2018, 13:16

deferimento

30/01/2018, 10:50

Recebimento

26/01/2018, 15:00

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 10:56

Intimação

19/12/2017, 10:25

Outras Decisões

01/12/2017, 09:11

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 08:55

Recebimento

28/09/2017, 15:33

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 09:49

Intimação

21/08/2017, 11:19

Outras Decisões

18/08/2017, 09:49

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 09:52

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 11:31

Recebimento

04/05/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 12:08

Intimação

30/03/2017, 15:23

Ato ordinatório

30/03/2017, 15:23

Recebimento

22/02/2017, 14:06

Devolvidos os autos

24/01/2017, 08:48

Documento (Outros documentos)

18/01/2017, 16:42

Expedida/Certificada

01/12/2016, 17:22

Recebimento

27/10/2016, 14:39

Citação

20/09/2016, 11:31

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2016, 14:51

Citação

17/06/2016, 14:44

Mero expediente

02/06/2016, 14:25

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 14:56

Recebimento

04/05/2016, 14:56

Distribuição (competência exclusiva)

03/05/2016, 15:01