Execução Fiscal 0000152-18.2017.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Partes do Processo

AGROPECUARIA PINGUIM S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

03/07/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:48

Documento (Certidão)

12/02/2026, 10:23

Expedida/Certificada

12/02/2026, 10:23

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:23

Documento (Certidão)

12/02/2026, 10:21

Documento (Certidão)

07/10/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:09

Documento (Certidão)

07/10/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:52

Documento (Certidão)

18/09/2025, 11:04

Ato ordinatório

18/09/2025, 11:04

Documento (Certidão)

18/09/2025, 11:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:36

Todas as movimentações(117)

Por decisão judicial

03/07/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:48

Documento (Certidão)

12/02/2026, 10:23

Expedida/Certificada

12/02/2026, 10:23

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:23

Documentos

•26/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/02/2026, 10:21

Documento (Certidão)

07/10/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:09

Documento (Certidão)

07/10/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:52

Documento (Certidão)

18/09/2025, 11:04

Ato ordinatório

18/09/2025, 11:04

Documento (Certidão)

18/09/2025, 11:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:36

Mandado

16/07/2025, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 18:31

Documento (Certidão)

26/02/2025, 18:31

Mero expediente

26/02/2025, 18:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/12/2024, 12:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 12:33

Expedida/Certificada

05/12/2024, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 11:41

Incompetência

05/12/2024, 11:41

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 14:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 19:38

Documento (Certidão)

03/09/2024, 19:38

Sem descrição

03/09/2024, 19:38

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 05:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 08:49

Ato ordinatório

11/06/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:39

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/05/2024, 14:40

Expedida/Certificada

24/04/2024, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 21:24

Mero expediente

23/04/2024, 21:24

Documento (Certidão)

04/04/2023, 13:01

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 12:15

Documento (Certidão)

01/12/2022, 10:01

Documento (Certidão)

29/11/2022, 18:45

Outras Decisões

29/11/2022, 18:45

Conclusão (para decisão)

28/11/2022, 20:09

Documento (Certidão)

18/11/2022, 13:33

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:57

Publicação

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: AGROPECUARIA PINGUIM S/A EDITAL DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz Federal da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Altamira, Dr. MATEUS BENATO PONTALTI, conforme decisão de ID 839326570, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido o presente edital para: FINALIDADE: Intimar o Executado AGROPECUARIA PINGUIM S/A - CNPJ: 02.671.917/0001-43 acerca dos valores bloqueados via SISBAJUD (id. 550248353) e para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. SEDE DO JUÍZO: Avenida Tancredo Neves, 100, - de 2518/2519 a 3006/3007, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-574 ALTAMIRA/PA, data da assinatura eletrônica. MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Federal assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA 0000152-18.2017.4.01.3903 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 09:14

Expedição de documento (Edital)

16/05/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2022, 16:45

Mero expediente

09/01/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 18:38

Expedida/Certificada

06/10/2021, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 11:43

Ato ordinatório

06/10/2021, 11:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2021, 20:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 20:44

Mandado

10/08/2021, 21:10

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2021, 12:46

Ato ordinatório

23/07/2021, 12:32

Documento (Certidão)

21/05/2021, 10:26

Mero expediente

11/02/2021, 10:12

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 17:46

Documento (Certidão)

12/05/2020, 16:01

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 16:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/02/2020, 14:04

Ato ordinatório

16/01/2020, 10:06

Recebimento

15/01/2020, 10:38

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 15:00

Intimação

03/12/2019, 13:42

Recebimento

01/10/2019, 17:10

Documento (Outros documentos)

04/09/2019, 14:41

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 10:30

Ato ordinatório

21/06/2019, 10:55

Citação

17/05/2019, 10:22

Recebimento

04/04/2019, 11:55

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 09:32

Citação

27/03/2019, 09:37

Outras Decisões

28/02/2019, 11:47

Conclusão (para decisão)

05/02/2019, 14:24

Documento (Outros documentos)

17/01/2019, 09:13

Recebimento

15/01/2019, 17:10

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 08:03

Recebimento

22/11/2018, 13:31

Devolvidos os autos

08/11/2018, 09:27

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 09:27

Recebimento

03/10/2018, 11:37

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 09:11

Intimação

29/08/2018, 15:49

Expedida/Certificada

26/07/2018, 11:09

Expedição de documento (Carta precatória)

25/06/2018, 15:59

Recebimento

25/06/2018, 15:16

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 09:51

Recebimento

11/04/2018, 17:23

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 10:21

Recebimento

28/02/2018, 14:15

Devolvidos os autos

20/10/2017, 14:57

Recebimento

21/08/2017, 14:05

Expedição de documento (Carta precatória)

30/06/2017, 09:43

Mero expediente

21/02/2017, 08:55

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 14:35

Remessa (outros motivos)

09/02/2017, 12:50

Protocolo de Petição

09/02/2017, 12:44

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2017, 14:27