Execução Fiscal 0012305-55.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 102.303,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS CESAR MOLINA

CPF

Reu

MULTI-SOFT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:37

Juntada de manifestação

17/02/2022, 13:12

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:09

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:34

Juntada de manifestação

30/04/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:12

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:37

Juntada de manifestação

17/02/2022, 13:12

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:09

Documentos

Sentença Tipo B

•14/02/2022, 19:09

Ato ordinatório

•26/04/2021, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:34

Juntada de manifestação

30/04/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de MULTI-SOFT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MOLINA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MOLINA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de MULTI-SOFT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de MULTI-SOFT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MOLINA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de MULTI-SOFT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MOLINA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de MULTI-SOFT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:41

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MOLINA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012305-55.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CESAR MOLINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTI-SOFT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA CARLOS CESAR MOLINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012305-55.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CESAR MOLINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTI-SOFT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA CARLOS CESAR MOLINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012305-55.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CESAR MOLINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTI-SOFT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA CARLOS CESAR MOLINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012305-55.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CESAR MOLINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTI-SOFT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA CARLOS CESAR MOLINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/08/2014, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2014, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

09/08/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/10/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2012, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 28.06.2011

29/06/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/05/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 09.04.2011

11/04/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2010, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 30.08.2010

31/08/2010, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2010, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2009, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2009, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2009, 17:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 18:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2009, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2008, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2008, 09:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2008, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2008, 17:53

Certidão

•12/08/2014, 19:00

Decisão

•12/08/2014, 18:54

Certidão

•08/08/2014, 15:56

Certidão

•22/05/2013, 18:46

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Certidão

•07/05/2013, 17:38

Ato ordinatório

•18/05/2012, 09:46

Despacho

•29/06/2011, 13:11

Despacho

•11/04/2011, 14:24

Despacho

•31/08/2010, 13:31

Ato ordinatório

•11/03/2010, 15:09

Despacho

•21/09/2009, 18:16

Despacho

•21/09/2009, 18:16