Procedimento Comum Cível 1002101-75.2022.4.01.4003 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1002101-75.2022.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2024, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 14:57

Mero expediente

27/05/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 14:16

Documento (Certidão)

27/05/2024, 14:15

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:36

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 15:17

Publicação

25/04/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ORLEIDE GOMES DE MOURA BORGES - ME Advogados do(a) AUTOR: GETULIO RIBEIRO DE PAIVA ROCHA - GO48776, PAOLA VIEIRA - GO36604, RODRIGO HENRIQUE SCANFERLA - SP463629 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)"Os embargos de declaração foram interpostos dentro do prazo de 05 dias, conforme prevê o art. 1.023 do CPC; conheço, então, do recurso. A sentença de ID 1767322067 não enfrentou o argumento para concessão dos benefícios da justiça gratuita, defeito que pode ser agora sanado. Sobre o tema, o STJ detém o entendimento de que a alegação de hipossuficiência financeira do empresário individual (figura jurídica na qual o autor se enquadra) possui presunção de veracidade que só é afastada diante de prova em contrário produzida no processo, algo que aqui não aconteceu. Esse o quadro, conheço dos embargos de declaração e a eles dou provimento para conceder os benefícios da justiça gratuita em favor de José Orleide Gomes de Moura Borges – ME, nos termos do art. 98 do CPC."(...) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular: FLAVIO MARCELO SERVIO BORGES Juiz Substituto: CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir. Secret.: JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002101-75.2022.4.01.4003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:31

Expedida/Certificada

23/04/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 22:57

Documentos

Intimação polo ativo

•24/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

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