Desapropriação 1000359-88.2022.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Gurupi

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

JEANETE DOROTI SOUZA HOLNIK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SANTOS MORAES LOPES

OAB/AP 424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 11:49

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:34

Expedida/certificada

07/01/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 10:07

Documento (Certidão)

07/01/2025, 10:07

Reativação

07/01/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

25/12/2024, 14:14

Definitivo

06/12/2024, 14:29

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:55

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 10:12

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 17:36

Documento (Certidão)

15/10/2024, 10:34

Todas as movimentações(124)

Definitivo

18/02/2025, 11:49

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:34

Expedida/certificada

07/01/2025, 10:08

Documentos

•10/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 10:07

Documento (Certidão)

07/01/2025, 10:07

Reativação

07/01/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

25/12/2024, 14:14

Definitivo

06/12/2024, 14:29

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:55

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 10:12

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 17:36

Documento (Certidão)

15/10/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 16:25

Mero expediente

25/09/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 08:39

Reativação

23/09/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:56

Documento (Certidão)

29/06/2023, 11:08

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 17:07

Definitivo

22/03/2023, 13:35

Decurso de Prazo

21/03/2023, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 13:46

Mero expediente

15/02/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 11:31

Decurso de Prazo

04/12/2022, 01:28

Por decisão judicial

07/11/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 13:44

Documento (Certidão)

21/10/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 13:56

Homologação de Transação

20/10/2022, 13:56

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 11:01

Decurso de Prazo

07/10/2022, 08:01

Documento (Certidão)

07/09/2022, 14:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2022, 14:09

Decurso de Prazo

20/08/2022, 17:18

Decurso de Prazo

20/08/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 10:22

Publicação

12/08/2022, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: ENIO HOLNIK, JEANETE DOROTI SOUZA HOLNIK O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Esclareço aos expropriados que, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, o levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais para conhecimento de terceiros. Em caso de mera posse, esclareço que o valor atinente à terra nua não será objeto de levantamento (STJ. RMS 11186/SP). (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000359-88.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

10/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 16:39

Documento (Certidão)

09/08/2022, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 13:27

Expedida/Certificada

09/08/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:20

Outras Decisões

08/08/2022, 14:20

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 09:16

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

05/08/2022, 14:21

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/08/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 12:57

Documento (Certidão)

29/07/2022, 13:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/06/2022, 08:44

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:29

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2022, 23:06

Documento

27/05/2022, 09:09

Publicação

27/05/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo: 10 (dez) dias (art. 34 do DL nº 3.365/41) Ação de Desapropriação: 1000359-88.2022.4.01.4302 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Expropriante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Expropriado: ENIO HOLNIK, JEANETE DOROTI SOUZA HOLNIK IMÓVEL EXPROPRIADO: “FAZENDA VALE DO OURO”, situado no município de Taguatinga/TO, com área registrada de 1.765,9780 ha com área desapropriada de 49,7224 ha, matriculado sob o no 5.429, Livro 02- Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Taguatinga/TO, de propriedade de ENIO HOLNIK, brasileiro, casado, portador do CPF n° 368.413.589-53 e RG nº 2.118.205 SSP/PR e sua cônjuge JEANETE DOROTI SOUZA HOLNIK, brasileira, casada, portador do CPF n° 728.957.995-04 e RG nº 11.751.851-40 SSP/BA. FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado, e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel. SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, 1680, esquina com Rua 10, Setor Central, GURUPI - TO - CEP: 77403-040, [email protected]. Expedi este por ordem deste Juízo Federal. GURUPI, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO Diretor de Secretaria da VARA ÚNICA DE GURUPI

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 10:49

Expedida/Certificada

25/05/2022, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 18:07

Documento (Certidão)

24/05/2022, 14:32

Expedição de documento (Carta precatória)

24/05/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 11:48

Outras Decisões

23/05/2022, 11:48

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 10:58

Mero expediente

02/05/2022, 10:58

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 17:06

Audiência (conciliação; não-realizada; Juiz(a))

08/04/2022, 17:05

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:42

Documento (Certidão)

05/04/2022, 17:33

Documento (Certidão)

05/04/2022, 17:08

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:53

Documento (Certidão)

22/03/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 20:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2022, 13:43

Documento (Certidão)

16/03/2022, 08:58

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 13:42

Antecipação de tutela

14/03/2022, 13:42

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 22:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 09:16

Documento (Certidão)

16/02/2022, 14:00

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2022, 09:15

Expedida/certificada

15/02/2022, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:04

Outras Decisões

14/02/2022, 16:04

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 10:07

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

14/02/2022, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:50

Liminar

10/02/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 14:37

Remessa (em diligência)

10/02/2022, 14:36

Documento (Informações)

10/02/2022, 14:36

Recebimento

10/02/2022, 13:57

Distribuição (sorteio)

10/02/2022, 13:57

Intimação

•26/05/2022, 00:00