Procedimento Comum Cível 1002103-45.2022.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

TRF1JEEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Floriano

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Floriano

Partes do Processo

PAOLA VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

GETULIO RIBEIRO DE PAIVA ROCHA

OAB/GO 48776·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE SCANFERLA

OAB/SP 463629·Representa: Autor

PAOLA VIEIRA

OAB/GO 36604·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/11/2024, 11:08

Documento (Certidão)

25/11/2024, 11:08

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 12:34

Expedida/Certificada

28/10/2024, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 09:57

Mero expediente

28/10/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 13:36

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:01

Expedida/Certificada

17/07/2024, 14:11

Documento (Certidão)

17/07/2024, 12:10

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:13

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:56

Todas as movimentações(56)

Definitivo

25/11/2024, 11:08

Documento (Certidão)

25/11/2024, 11:08

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 12:34

Expedida/Certificada

28/10/2024, 14:30

Documentos

Intimação polo ativo

•24/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 09:57

Mero expediente

28/10/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 13:36

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:01

Expedida/Certificada

17/07/2024, 14:11

Documento (Certidão)

17/07/2024, 12:10

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:13

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:56

Publicação

25/04/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALVES & BORGES LTDA Advogados do(a) AUTOR: GETULIO RIBEIRO DE PAIVA ROCHA - GO48776, PAOLA VIEIRA - GO36604, RODRIGO HENRIQUE SCANFERLA - SP463629 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)"Os embargos de declaração foram interpostos dentro do prazo de 05 dias, conforme prevê o art. 1.023 do CPC; conheço, então, do recurso. O art. 6º, I, da Lei 10.259/2001 prevê que apenas micro e pequenas empresas podem figurar como autores no juizado especial federal, condição que a embargante não comprovou. Depois, à exceção do empresário individual, as pessoas jurídicas não gozam da presunção de veracidade na alegação de hipossuficiência, de modo que devem comprovar não possuir condições financeiras de arcar com os custos da sucumbência, ônus do qual a autora não se desincumbiu. Esse o quadro, conheço dos embargos de declaração e a eles nego provimento. Intimem-se."(...) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular: FLAVIO MARCELO SERVIO BORGES Juiz Substituto: CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir. Secret.: JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002103-45.2022.4.01.4003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:08

Expedida/Certificada

23/04/2024, 15:08

Expedida/Certificada

23/04/2024, 15:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2024, 22:57

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:37

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 15:53

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 13:14

Petição (Embargos de declaração)

01/12/2023, 17:01

Expedida/Certificada

20/11/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 15:53

Improcedência

14/11/2023, 15:53

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 13:57

Expedida/Certificada

24/04/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 17:52

Expedida/Certificada

17/11/2022, 09:40

Ato ordinatório

16/11/2022, 14:23

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:23

Decurso de Prazo

28/06/2022, 13:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/06/2022, 12:53

Petição (Contestação)

30/05/2022, 11:03

Publicação

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALVES & BORGES LTDA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO HENRIQUE SCANFERLA - SP463629 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Esse o quadro, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular: FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Substituto: CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir. Secret.: JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002103-45.2022.4.01.4003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe defiro a tutela de evidência para determinar que a União se abstenha de incluir o ICMS nas bases de cálculo da COFINS e do PIS a que estiver sujeita a parte autora, suspendendo-se a exigibilidade do crédito tributário respectivo, nos termos do art. 151, IV, do CTN.."

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 10:55

Expedida/Certificada

25/05/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 14:51

Liminar

24/05/2022, 14:51

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 12:21

Remessa (em diligência)

20/05/2022, 11:42

Documento (Informações)

20/05/2022, 11:42

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/05/2022, 11:42

Documento (Certidão)

20/05/2022, 11:41

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/05/2022, 11:41

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

20/05/2022, 11:41

Recebimento

19/05/2022, 17:19

Distribuição (sorteio)

19/05/2022, 17:19

Intimação polo ativo

•26/05/2022, 00:00