Cumprimento de sentença 1000199-41.2018.4.01.3902 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000199-41.2018.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

28/08/2025, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 14:44

Mero expediente

28/08/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 12:10

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:13

Publicação

04/08/2025, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000199-41.2018.4.01.3902. Intimação - Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA - PA12625-B, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, NILZA RODRIGUES BESSA - PA6625, NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468, ARTHUR WELLINGTON FARIAS COSTA - PA27229, DIEGO MARTIGNONI - RS65244, PATRICK RUIZ LIMA - AP819, BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 e FELIPE BARBOSA PEDROSA - PA27188 POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE ANTÔNIO CRUZ SILVA Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA - (OAB: PA12625-B) RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB: PA011163) NILZA RODRIGUES BESSA - (OAB: PA6625) ARTHUR WELLINGTON FARIAS COSTA - (OAB: PA27229) NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB: PA015468) PATRICK RUIZ LIMA - (OAB: AP819) DIEGO MARTIGNONI - (OAB: RS65244) BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB: PA018292) FELIPE BARBOSA PEDROSA - (OAB: PA27188) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SANTARÉM, 31 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 15:35

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:05

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 21:26

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2025, 21:26

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 21:26

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 21:26

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000199-41.2018.4.01.3902. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA - PA12625-B, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, NILZA RODRIGUES BESSA - PA6625, NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468, ARTHUR WELLINGTON FARIAS COSTA - PA27229, DIEGO MARTIGNONI - RS65244, PATRICK RUIZ LIMA - AP819, BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 e FELIPE BARBOSA PEDROSA - PA27188 POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE ANTÔNIO CRUZ SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face do ESPOLIO DE ANTONIO CRUZ SILVA, visando à recuperação do crédito de R$ 31.013,58 (trinta e um mil e treze reais e cinqüenta e oito centavos), decorrente de prejuízo causado por conduta do falecido enquanto empregado da parte autora. Sustenta a CEF que não há dúvida quanto à autoria do delito, assim como em relação ao nexo de causalidade existente entre as concessões irregulares e o prejuízo sofrido, nem no que diz respeito à questão do proveito econômico em benefício do ex-empregado, haja vista que houve confissão quando de seu depoimento perante a Comissão Apuradora. Sucessão do réu falecido pelo respectivo espólio deferida nos autos. Citado o espólio, este não contestou à ação. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Decreto a revelia do requerido e passo ao julgamento antecipado do feito, em aplicação conjunta dos arts. 344 e 355, II, CPC. Nos termos do art. 927, Código Civil, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. De acordo com os documentos acostados no Id 6640703 – pág. 02-03, a CEF instaurou processo administrativo em face de ANTONIO CRUZ SILVA para apurar falta de caixa no valor de R$ 24.127,00, ocorrida em 05/10/2015. Após análise preliminar e relatório conclusivo, o Conselho Disciplinar decidiu pela manutenção da penalidade administrativa de rescisão do contrato de trabalho por justa causa e pela imputação do débito de R$ 24.127,00 [Id 6642029]. Observa-se, assim, que o objeto da lide se refere a direitos patrimoniais disponíveis, em relação aos quais o requerido abriu mão de defender, vez que se manteve inerte à citação do feito. Por conseguinte, aplica-se ao caso o teor das prescrições contidas no artigo 344 c/c o artigo 355, II, do CPC, que dispõem se presumirem verdadeiros os fatos articulados pelo autor, caso ausente a manifestação da defesa. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial para, reconhecendo a prática de ato ilícito, condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 31.013,58 (trinta e um mil e treze reais e cinqüenta e oito centavos), acrescida de juros, desde a citação, e correção monetária, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Arcará o requerido com custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Extingo a fase cognitiva deste processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Publicação e registro eletrônicos. Intimar. SANTARÉM, data da assinatura eletrônica. FELIPE GONTIJO LOPES Juiz Federal Substituto

26/05/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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