Execução Fiscal 0031106-22.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0031106-22.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:36

Definitivo

09/12/2022, 11:55

Documento (Certidão)

09/12/2022, 11:55

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:27

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:46

Publicação

27/05/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ Subseção Judiciária de Santarém 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém Processo n. 0031106-22.2018.4.01.3900 SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicar. Registrar. Intimar. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. JUIZ FEDERAL

26/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 11:53

Documento (Certidão)

25/05/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 11:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2022, 11:52

Conclusão (para julgamento)

10/11/2021, 10:56

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 14:28