Execução Fiscal 0002172-31.1993.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

JOAO FERREIRA DE SANTANA NETO

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS

OAB/PA 2731·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 13:24

Reativação

13/08/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:15

Definitivo

24/06/2025, 10:06

Documento (Certidão)

24/06/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 15:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 15:55

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:19

Petição (Resposta)

25/03/2025, 10:42

Expedida/Certificada

24/03/2025, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 12:18

de pré-executividade

20/02/2025, 12:17

Todas as movimentações(321)

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 13:24

Reativação

13/08/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:15

Definitivo

24/06/2025, 10:06

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 15:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 15:55

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:19

Petição (Resposta)

25/03/2025, 10:42

Expedida/Certificada

24/03/2025, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 12:18

de pré-executividade

20/02/2025, 12:17

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 21:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:17

Por decisão judicial

30/08/2024, 09:59

Documento (Certidão)

30/08/2024, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 14:50

Julgamento em Diligência

29/08/2024, 14:50

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 11:31

Expedida/Certificada

03/07/2024, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 08:27

Reativação

02/07/2024, 18:40

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 23:01

Provisório

10/05/2024, 13:37

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:29

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:10

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:57

Publicação

27/05/2022, 02:29

Publicação

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002172-31.1993.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - PA2731 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FERREIRA DE SANTANA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002172-31.1993.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS - PA2731 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

26/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/05/2022, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:24

Documento (Certidão)

25/05/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/10/2021, 10:29

Ato ordinatório

14/10/2021, 08:51

Por decisão judicial

23/05/2018, 19:14

Mero expediente

23/05/2018, 19:13

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 17:17

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 17:17

Recebimento

16/05/2018, 15:40

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 09:45

Intimação

24/04/2018, 14:29

Intimação

21/03/2018, 14:10

Recebimento

21/03/2018, 14:10

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2018, 14:13

Mero expediente

21/11/2017, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 09:05

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 09:05

Recebimento

16/10/2017, 15:16

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 09:39

Intimação

29/08/2017, 15:02

Intimação

11/07/2017, 18:17

Documento (Outros documentos)

11/07/2017, 18:17

Ato ordinatório

29/06/2017, 20:15

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2017, 19:53

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2017, 14:09

Mero expediente

10/03/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 10:30

Recebimento

13/12/2016, 09:47

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 09:41

Intimação

02/12/2016, 14:10

Intimação

28/10/2016, 19:47

Recebimento

28/10/2016, 19:47

Ato ordinatório

28/10/2016, 19:47

Publicação

22/08/2016, 11:44

Intimação

18/08/2016, 14:44

Intimação

18/08/2016, 14:44

Intimação

23/06/2016, 19:21

Mero expediente

23/06/2016, 19:19

Conclusão (para despacho)

19/05/2016, 08:36

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 08:36

Recebimento

09/05/2016, 08:51

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 09:15

Intimação

02/03/2016, 16:47

Recebimento

02/03/2016, 16:46

Intimação

02/03/2016, 16:46

Intimação

09/12/2015, 15:09

Intimação

20/11/2015, 14:53

Intimação

18/11/2015, 17:49

Ato ordinatório

18/11/2015, 16:01

Depósito de Bens/Dinheiro

17/09/2015, 13:46

Depósito de Bens/Dinheiro

15/07/2015, 13:30

Documento (Outros documentos)

15/07/2015, 13:30

Ato ordinatório

29/06/2015, 19:22

deferimento

01/06/2015, 17:20

Conclusão (para decisão)

13/04/2015, 16:09

Documento (Outros documentos)

13/04/2015, 13:21

Recebimento

10/04/2015, 17:18

Entrega em carga/vista

06/04/2015, 09:16

Intimação

03/03/2015, 17:27

Mero expediente

03/03/2015, 17:27

Conclusão (para decisão)

19/02/2015, 09:08

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2015, 10:24

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2014, 20:39

Mero expediente

03/12/2014, 20:39

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 15:20

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 15:20

Recebimento

04/09/2014, 15:59

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 09:01

Intimação

16/07/2014, 20:42

Recebimento

16/07/2014, 20:42

Ato ordinatório

16/07/2014, 20:42

Documento (Outros documentos)

19/03/2014, 19:45

Documento (Outros documentos)

31/01/2014, 19:30

Ato ordinatório

07/01/2014, 19:27

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2013, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2013, 15:45

Outras Decisões

13/09/2013, 15:44

Conclusão (para despacho)

29/07/2013, 19:25

Documento (Outros documentos)

29/07/2013, 19:25

Recebimento

29/07/2013, 13:06

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 13:11

Intimação

27/05/2013, 14:02

Ato ordinatório

24/05/2013, 14:02

deferimento

20/05/2013, 10:43

Conclusão (para decisão)

25/03/2013, 13:45

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 09:27

Recebimento

21/03/2013, 10:36

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 10:52

Intimação

26/10/2012, 18:45

Mero expediente

26/10/2012, 18:45

Conclusão (para decisão)

21/09/2012, 14:38

Documento (Outros documentos)

21/09/2012, 09:48

Recebimento

19/09/2012, 15:26

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 09:27

Intimação

23/05/2012, 17:14

Recebimento

23/05/2012, 17:14

Recebimento de Embargos à Execução

23/11/2010, 10:09

Intimação

03/11/2010, 19:13

Mero expediente

03/11/2010, 19:13

Conclusão (para despacho)

26/08/2010, 15:10

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2010, 09:30

Recebimento

26/07/2010, 20:27

Mandado

11/06/2010, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2010, 09:55

Mandado

24/05/2010, 15:38

Mero expediente

24/05/2010, 15:38

Conclusão (para despacho)

29/03/2010, 17:05

Recebimento

25/03/2010, 19:03

Recebimento

24/03/2010, 15:35

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 12:57

Intimação

29/01/2010, 13:18

Recebimento

29/01/2010, 13:18

Recebimento

13/01/2010, 19:14

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2009, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2009, 17:55

Mero expediente

23/09/2009, 17:55

Conclusão (para despacho)

15/09/2009, 15:17

Ato ordinatório

15/09/2009, 15:16

Ato ordinatório

15/07/2009, 13:31

Recebimento

16/06/2009, 12:07

Ato ordinatório

16/06/2009, 12:07

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2009, 17:42

Mudança de Classe Processual

27/05/2009, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2009, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2009, 20:38

Mero expediente

08/05/2009, 18:55

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 10:31

Recebimento

05/05/2009, 10:30

Recebimento

29/04/2009, 16:11

Entrega em carga/vista

11/02/2009, 10:27

Intimação

15/01/2009, 19:01

Recebimento

15/01/2009, 19:01

Recebimento

15/01/2009, 18:59

Ato ordinatório

17/12/2008, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2008, 13:51

Recebimento

15/12/2008, 13:13

Intimação

10/12/2008, 14:19

Intimação

10/12/2008, 12:45

Outras Decisões

10/12/2008, 12:44

Conclusão (para despacho)

09/12/2008, 18:08

Recebimento

09/12/2008, 18:08

Publicação

09/12/2008, 10:14

Intimação

04/12/2008, 14:09

Intimação

04/12/2008, 13:35

Outras Decisões

03/12/2008, 13:34

Conclusão (para despacho)

25/11/2008, 11:19

Recebimento

21/11/2008, 15:01

Depósito de Bens/Dinheiro

21/11/2008, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2008, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2008, 20:06

Mero expediente

13/11/2008, 19:01

Conclusão (para decisão)

13/11/2008, 17:07

Recebimento

12/11/2008, 12:58

Mero expediente

30/10/2008, 12:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2008, 12:38

deferimento

14/10/2008, 12:37

Conclusão (para decisão)

19/09/2008, 13:26

Recebimento

19/09/2008, 11:39

Recebimento

17/09/2008, 16:54

Entrega em carga/vista

21/05/2008, 09:37

Intimação

18/03/2008, 17:13

Recebimento

18/03/2008, 17:13

Ato ordinatório

18/03/2008, 14:04

Citação

29/01/2008, 11:47

Citação

28/01/2008, 16:50

Citação

28/01/2008, 16:50

Citação

28/01/2008, 16:50

Citação

23/01/2008, 11:38

Mero expediente

22/01/2008, 11:38

Conclusão (para despacho)

19/12/2007, 15:31

Recebimento

19/12/2007, 15:31

Recebimento

17/12/2007, 09:45

Entrega em carga/vista

05/10/2007, 10:21

Intimação

05/09/2007, 15:30

Recebimento

05/09/2007, 15:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2007, 15:30

Mandado

06/07/2007, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2007, 18:41

Mandado

04/05/2007, 10:17

Mero expediente

03/05/2007, 16:46

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 18:32

Recebimento

23/04/2007, 18:32

Recebimento

19/04/2007, 18:23

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 09:49

Intimação

04/12/2006, 15:50

Recebimento

04/12/2006, 15:50

Citação

29/11/2006, 15:50

Citação

23/10/2006, 16:57

Citação

22/09/2006, 15:12

Recebimento

20/09/2006, 18:39

Mero expediente

24/08/2006, 12:15

Conclusão (para despacho)

08/08/2006, 18:32

Recebimento

08/08/2006, 12:57

Recebimento

10/07/2006, 16:33

Entrega em carga/vista

05/07/2006, 17:21

Intimação

19/04/2006, 14:43

Recebimento

04/04/2006, 17:57

Intimação

30/03/2006, 14:43

Mero expediente

29/03/2006, 14:42

Conclusão (para despacho)

15/03/2006, 20:09

Recebimento

15/03/2006, 10:30

Recebimento

02/03/2006, 14:55

Entrega em carga/vista

14/02/2006, 14:51

Intimação

30/11/2005, 15:20

Publicação

30/11/2005, 15:19

Intimação

29/11/2005, 08:23

Intimação

28/11/2005, 16:34

Outras Decisões

25/11/2005, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/11/2005, 14:40

Recebimento

26/10/2005, 11:26

Entrega em carga/vista

04/10/2005, 18:19

Intimação

29/08/2005, 13:48

Publicação

26/08/2005, 11:37

Intimação

25/08/2005, 13:33

Intimação

05/08/2005, 08:43

Mero expediente

04/08/2005, 20:46

Conclusão (para despacho)

11/03/2005, 14:46

Recebimento

11/03/2005, 14:46

Remessa

11/03/2005, 10:15

Remessa

09/03/2005, 14:14

Mandado

17/12/2004, 16:03

Mero expediente

16/12/2004, 14:23

Conclusão (para despacho)

24/08/2004, 13:06

Recebimento

24/08/2004, 13:06

Recebimento

02/08/2004, 16:52

Entrega em carga/vista

10/03/2004, 10:20

Ato ordinatório

09/03/2004, 15:20

Intimação

17/12/2003, 11:02

Recebimento

17/12/2003, 11:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2003, 11:02

Mandado

18/09/2003, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2003, 16:58

Mandado

11/07/2003, 17:44

Mero expediente

25/06/2003, 13:41

Conclusão (para despacho)

23/06/2003, 16:40

Recebimento

01/10/2002, 15:02

Recebimento

19/09/2002, 12:49

Entrega em carga/vista

12/08/2002, 14:20

Intimação

27/11/2001, 17:41

Ato ordinatório

27/11/2001, 17:40

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2001, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2001, 15:35

Mandado

09/04/2001, 17:53

Mero expediente

09/04/2001, 16:27

Conclusão (para despacho)

05/02/2001, 15:45

Recebimento

05/02/2001, 15:45

Recebimento

16/01/2001, 14:25

Entrega em carga/vista

21/11/2000, 10:58

Intimação

11/07/2000, 14:58

deferimento

23/05/2000, 15:08

Mero expediente

16/05/2000, 17:23

Conclusão (para despacho)

12/04/2000, 18:04

Recebimento

12/04/2000, 18:04

Convenção das Partes

25/06/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/06/1999, 17:00

Convenção das Partes

15/05/1998, 13:34

Com Resolução do Mérito

09/09/1996, 13:08

Conclusão (para despacho)

03/09/1996, 13:49

Conclusão (para despacho)

23/08/1996, 12:15

Remessa

20/08/1996, 16:09

Ato ordinatório

21/05/1996, 15:45

Ato ordinatório

08/01/1996, 15:58

Remessa

23/11/1995, 16:59

Ato ordinatório

13/06/1995, 17:57

Conclusão (para despacho)

01/06/1995, 14:19

Ato ordinatório

31/05/1995, 14:33

Entrega em carga/vista

30/03/1995, 18:52

Entrega em carga/vista

13/03/1995, 16:10

Conclusão (para despacho)

23/11/1994, 18:12

Conclusão (para despacho)

11/11/1994, 18:30

Mandado (entregue ao destinatário)

31/08/1994, 17:14

Mandado

01/08/1994, 12:09

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/1994, 09:51

Mandado

06/06/1994, 12:03

Distribuição (competência exclusiva)

14/07/1993, 18:19

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2022, 00:00