Execução Fiscal 0011308-86.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 205.495,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR PINTO CHAVES

Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2021, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 22:27

Juntada de certidão

30/11/2021, 22:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 11:40

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:40

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 14:04

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 14:04

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2021, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 22:27

Juntada de certidão

30/11/2021, 22:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 24/11/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•07/01/2026, 09:10

Ato ordinatório

•07/01/2026, 09:10

25/11/2021, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 11:40

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:40

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 14:04

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:04

Conclusos para despacho

29/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2021, 16:35

Juntada de diligência

24/09/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 12:36

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 18:08

Juntada de Certidão

21/09/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 17:32

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011308-86.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011308-86.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO AGUAS CLARAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 00:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2020, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - em 08.07.19

15/07/2019, 13:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2019, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 09:43

PROCESSO DIGITALIZADO

23/05/2019, 12:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/05/2019, 12:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/05/2019, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

14/05/2019, 11:57

Despacho

•13/12/2024, 10:14

Ato ordinatório

•06/12/2024, 16:22

Despacho

•10/05/2024, 09:56

Ato ordinatório

•18/04/2024, 18:47

Ato ordinatório

•18/04/2024, 18:47

Ato ordinatório

•14/12/2023, 14:44

Despacho

•30/11/2021, 22:27

Decisão

•28/10/2021, 11:39

Despacho

•01/10/2021, 14:04

Ato ordinatório

•21/09/2021, 18:08

Decisão

•15/09/2021, 17:32

Despacho

•27/05/2019, 18:35