Execução Fiscal 0034103-92.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/08/2010
Valor da Causa
R$ 1.066,32
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0009-15
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL
Terceiro
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0009-15
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
Movimentações
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2021, 13:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:38
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL
Terceiro
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
PRESIDENTE DO INMETRO
Terceiro
PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-60
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Reu
LAUDEMIR DE OLIVEIRA BORGES
CPF
633.***.***-04
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Reu
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 23:49
Proferida decisão interlocutória
22/04/2021, 10:12
Conclusos para decisão
18/04/2021, 08:52
Decorrido prazo de PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:33
Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:06
Decorrido prazo de PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:55
Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:24
Decorrido prazo de PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:20
Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 19:44
Decorrido prazo de PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:35
Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 02:55
Decorrido prazo de PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 18:26
Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:15
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2021, 13:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:38
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 23:49
Proferida decisão interlocutória
22/04/2021, 10:12
Conclusos para decisão
18/04/2021, 08:52
Decorrido prazo de PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:33
Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:06
Decorrido prazo de PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:55
Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:24
Decorrido prazo de PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:20
Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 19:44
Decorrido prazo de PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:35
Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 02:55
Decorrido prazo de PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 18:26
Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 18:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 18:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 18:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034103-92.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034103-92.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034103-92.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034103-92.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: PIMENTA RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 17:44
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 17:44
Juntada de certidão de processo migrado
08/02/2021, 17:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2020, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2020, 14:46
CARGA: RETIRADOS PGF
05/10/2020, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2020, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2020, 16:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/03/2020, 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2020, 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.
29/11/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.
29/11/2019, 07:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2019, 16:21
CARGA: RETIRADOS PGF - Á PGF - RETIRADO PELO BIANO
18/11/2019, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2019, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 12/11/2019
13/11/2019, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2019, 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019, 11:41
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR BIANO
15/03/2019, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/03/2019, 17:19
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
08/03/2019, 17:19
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/03/2019, 16:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/05/2018, 10:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2018, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2018, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017, 18:39
CARGA: RETIRADOS PGF
26/05/2017, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/05/2017, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2017, 16:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2017, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2015, 16:29
CARGA: RETIRADOS PGF
29/05/2015, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/05/2015, 14:31
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/08/2014, 16:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/06/2013, 08:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
13/06/2013, 08:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2013, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2012, 15:14
CARGA: RETIRADOS AGU
30/03/2012, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/03/2012, 12:36
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/03/2012, 12:25
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/05/2011, 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2011, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2011, 15:37
INICIAL AUTUADA
30/11/2010, 14:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
06/10/2010, 13:16
Documentos
Ato ordinatório
•
08/04/2026, 13:54
Despacho
•
25/03/2026, 17:00
Despacho
•
03/10/2025, 12:39
Ato ordinatório
•
29/01/2025, 14:18
Despacho
•
30/07/2024, 16:24
Ato ordinatório
•
04/04/2024, 14:47
Ato ordinatório
•
24/07/2023, 15:03
Decisão
•
10/03/2023, 15:47
Ato ordinatório
•
09/11/2022, 16:47
Decisão
•
22/04/2021, 10:12