Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO e outros Advogados do(a)
AUTOR: ELIANE FERNANDES DA SILVA BARROS - GO30054, PAULO ROBERTO DIEHL - GO6958
REU: BRB - CREDITO IMOBILIARIO S/A e outros (4) Advogados do(a)
REU: ALESSANDRO DIAS MIZAEL - GO18171, JOAO PESSOA DE SOUZA - GO2294, WALESKA MEDEIROS BORGES MIZAEL - GO26899 Advogado do(a) LITISCONSORTE: MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES HORTA - MG56915 Advogados do(a) LITISCONSORTE: ALBERTO CARNEIRO NASCENTE - GO11227, MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS - GO16716 O Exmo. Sr. Juiz exarou:"Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Inexistindo requerimentos, arquivem-se os presentes autos com baixa na Distribuição. Intimem-se."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 1ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Juiz Substituto: - Dir. Secret.: GEÍSA BORGES FERNANDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002413-94.2000.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO e outros Advogados do(a)
AUTOR: ELIANE FERNANDES DA SILVA BARROS - GO30054, PAULO ROBERTO DIEHL - GO6958
REU: BRB - CREDITO IMOBILIARIO S/A e outros (4) Advogados do(a)
REU: ALESSANDRO DIAS MIZAEL - GO18171, JOAO PESSOA DE SOUZA - GO2294, WALESKA MEDEIROS BORGES MIZAEL - GO26899 Advogado do(a) LITISCONSORTE: MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES HORTA - MG56915 Advogados do(a) LITISCONSORTE: ALBERTO CARNEIRO NASCENTE - GO11227, MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS - GO16716 O Exmo. Sr. Juiz exarou:"Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Inexistindo requerimentos, arquivem-se os presentes autos com baixa na Distribuição. Intimem-se."
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 1ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Juiz Substituto: - Dir. Secret.: GEÍSA BORGES FERNANDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002413-94.2000.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe
26/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2022, 14:03
Expedida/Certificada
25/05/2022, 14:02
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022, 15:57
Mero expediente
18/04/2022, 15:57
Conclusão (para despacho)
08/03/2022, 15:59
Recebimento
11/02/2022, 21:27
Recebimento
11/02/2022, 13:34
Petição (Petição inicial)
14/12/2021, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO, CELMA RODRIGUES SILVA, BRB - CREDITO IMOBILIARIO S/A Advogado do(a)
APELANTE: RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A Advogado do(a)
APELANTE: PAULO ROBERTO DIEHL - GO6958
APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: OSVALDO CORDEIRO DE MELO, COBANSA - COMPANHIA HIPOTECARIA Advogados do(a)
APELADO: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A E M E N T A CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA EXECUAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. A jurisprudência deste Tribunal, em consonância com o entendimento adotado pelo STJ, é no sentido da necessidade de notificação pessoal do devedor, não só para purgar a mora, mas, também, a respeito dos leilões públicos do imóvel. Precedentes. 2. Hipótese em que não ficou demonstrado, nos autos, que os autores foram notificados pessoalmente para purgarem a mora e para tomarem ciência dos leilões públicos, para, assim, frustrados esses procedimentos, efetuarem-se as publicações dos editais. 3. Confirma-se a sentença que julgou procedente o pedido anulatório. 4. Recursos de apelação desprovidos. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos de apelação. Brasília, 4 de outubro de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0002413-94.2000.4.01.3500
15/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002413-94.2000.4.01.3500.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002413-94.2000.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO DIEHL - GO6958 e RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A e CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,, BRB - CREDITO IMOBILIARIO S/A (APELANTE)]. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.457.283/0002-08 (APELADO),, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 432.151.141-00 (APELANTE), CELMA RODRIGUES SILVA - CPF: 455.473.001-87 (APELANTE), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
15/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002413-94.2000.4.01.3500.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002413-94.2000.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO DIEHL - GO6958 e RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A e CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,, BRB - CREDITO IMOBILIARIO S/A (APELANTE)]. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.457.283/0002-08 (APELADO),, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 432.151.141-00 (APELANTE), CELMA RODRIGUES SILVA - CPF: 455.473.001-87 (APELANTE), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
15/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO, CELMA RODRIGUES SILVA, BRB - CREDITO IMOBILIARIO S/A, Advogado do(a)
APELANTE: RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A Advogado do(a)
APELANTE: PAULO ROBERTO DIEHL - GO6958.
APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: OSVALDO CORDEIRO DE MELO, COBANSA - COMPANHIA HIPOTECARIA, Advogados do(a)
APELADO: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A. O processo nº 0002413-94.2000.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 04-10-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams)
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 9 de setembro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
10/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002413-94.2000.4.01.3500.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002413-94.2000.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO DIEHL - GO6958 e RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A e CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,, BRB - CREDITO IMOBILIARIO S/A (APELANTE)]. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.457.283/0002-08 (APELADO),, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 432.151.141-00 (APELANTE), CELMA RODRIGUES SILVA - CPF: 455.473.001-87 (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
07/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002413-94.2000.4.01.3500.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002413-94.2000.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO DIEHL - GO6958 e RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A e CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,, BRB - CREDITO IMOBILIARIO S/A (APELANTE)]. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.457.283/0002-08 (APELADO),, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 432.151.141-00 (APELANTE), CELMA RODRIGUES SILVA - CPF: 455.473.001-87 (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 4 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
07/06/2021, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
07/01/2020, 20:19
Ato ordinatório
19/12/2019, 03:15
Remessa (em grau de recurso)
06/12/2010, 15:20
Ato ordinatório
06/12/2010, 15:04
Mero expediente
29/11/2010, 16:30
Conclusão (para despacho)
19/11/2010, 14:42
Petição (Contra-razões)
12/11/2010, 17:18
Recebimento
11/11/2010, 18:00
Entrega em carga/vista
05/11/2010, 15:45
Intimação
22/10/2010, 18:04
Intimação
15/10/2010, 14:55
Mero expediente
11/10/2010, 14:05
Conclusão (para despacho)
01/10/2010, 17:41
Petição (Contra-razões)
09/09/2010, 16:21
Recebimento
09/09/2010, 16:19
Publicação
09/09/2010, 13:41
Recebimento
08/09/2010, 18:00
Entrega em carga/vista
25/08/2010, 15:24
Intimação
19/08/2010, 14:11
Intimação
15/06/2010, 10:27
Mero expediente
14/06/2010, 13:03
Conclusão (para despacho)
10/06/2010, 11:52
Recebimento
25/05/2010, 13:23
Petição (Apelação)
05/05/2010, 16:02
Petição (Apelação)
05/05/2010, 16:02
Recebimento
05/05/2010, 16:01
Recebimento
30/04/2010, 16:50
Entrega em carga/vista
23/04/2010, 10:13
Publicação
19/04/2010, 14:55
Intimação
13/04/2010, 16:14
Intimação
23/02/2010, 14:49
Procedência
01/02/2010, 19:00
Conclusão (para julgamento)
20/05/2009, 16:05
Recebimento
13/05/2009, 15:25
Recebimento
30/04/2009, 18:00
Entrega em carga/vista
24/04/2009, 10:06
Intimação
22/04/2009, 15:14
Recebimento
22/04/2009, 15:14
Recebimento
22/04/2009, 14:44
Recebimento
19/03/2009, 11:32
Entrega em carga/vista
13/03/2009, 11:11
Recebimento
13/03/2009, 11:10
Recebimento
11/03/2009, 18:00
Entrega em carga/vista
05/03/2009, 09:42
Recebimento
04/03/2009, 12:50
Publicação
04/03/2009, 09:45
Recebimento
26/02/2009, 18:00
Entrega em carga/vista
16/02/2009, 15:06
Intimação
03/02/2009, 16:57
Intimação
12/01/2009, 17:58
Recebimento
12/01/2009, 17:58
Recebimento
19/12/2008, 17:35
Entrega em carga/vista
01/12/2008, 15:30
Intimação
20/11/2008, 18:43
Mero expediente
20/11/2008, 18:36
Conclusão (para despacho)
14/10/2008, 14:40
Recebimento
27/08/2008, 16:45
Recebimento
26/08/2008, 18:00
Entrega em carga/vista
15/08/2008, 09:11
Intimação
13/08/2008, 16:14
Recebimento
13/08/2008, 16:14
Recebimento
25/06/2008, 13:36
Recebimento
24/06/2008, 11:33
Entrega em carga/vista
10/06/2008, 15:05
Publicação
09/06/2008, 09:23
Intimação
04/06/2008, 09:35
Recebimento
13/05/2008, 15:13
Recebimento
13/05/2008, 15:12
Intimação
05/05/2008, 15:37
Recebimento
05/05/2008, 15:37
Ato ordinatório
14/04/2008, 13:13
Citação
14/04/2008, 13:12
Citação
03/03/2008, 13:30
Citação
25/02/2008, 15:02
Intimação
25/02/2008, 15:01
Citação
22/02/2008, 12:52
Mero expediente
22/02/2008, 12:43
Conclusão (para despacho)
08/02/2008, 13:21
Recebimento
08/02/2008, 13:21
Intimação
21/01/2008, 15:14
Intimação
14/01/2008, 18:25
Publicação
05/11/2007, 14:54
Intimação
29/10/2007, 17:16
Intimação
25/10/2007, 11:02
Outras Decisões
23/10/2007, 17:14
Conclusão (para despacho)
11/10/2007, 18:50
Recebimento
04/09/2007, 11:52
Recebimento
24/08/2007, 18:00
Entrega em carga/vista
22/05/2007, 13:50
Publicação
21/05/2007, 14:21
Intimação
16/05/2007, 17:20
Intimação
07/05/2007, 18:26
Mero expediente
07/05/2007, 16:19
Conclusão (para despacho)
30/04/2007, 16:22
Recebimento
30/04/2007, 15:04
Recebimento
12/02/2007, 14:18
Recebimento
07/02/2007, 18:00
Entrega em carga/vista
26/01/2007, 10:01
Intimação
19/01/2007, 14:34
Recebimento
19/01/2007, 14:17
Recebimento
17/01/2007, 18:00
Entrega em carga/vista
19/12/2006, 17:04
Recebimento
13/12/2006, 18:08
Publicação
11/12/2006, 13:56
Documento (Outros documentos)
11/12/2006, 12:09
Intimação
05/12/2006, 13:04
Intimação
05/12/2006, 11:55
Depósito de Bens/Dinheiro
05/12/2006, 11:54
expedição de alvará de levantamento
10/11/2006, 17:31
deferimento
09/11/2006, 17:31
Mero expediente
09/11/2006, 17:30
Conclusão (para despacho)
30/10/2006, 16:03
Ato ordinatório
30/10/2006, 16:03
Recebimento
17/10/2006, 18:00
Entrega em carga/vista
18/09/2006, 16:52
Intimação
08/09/2006, 15:53
Mero expediente
08/09/2006, 15:38
Conclusão (para despacho)
16/08/2006, 11:22
Recebimento
16/08/2006, 11:22
Recebimento
07/08/2006, 18:00
Entrega em carga/vista
28/07/2006, 09:08
Intimação
21/06/2006, 09:38
Recebimento
21/06/2006, 09:37
Recebimento
08/06/2006, 18:25
Entrega em carga/vista
05/06/2006, 16:29
Publicação
25/05/2006, 14:22
Intimação
19/05/2006, 14:20
Intimação
26/04/2006, 15:55
Recebimento
26/04/2006, 15:55
Ato ordinatório
26/04/2006, 15:55
Citação
26/04/2006, 15:54
Citação
05/04/2006, 15:47
Citação
31/01/2006, 14:48
Recebimento
31/01/2006, 14:48
Citação
27/01/2006, 15:32
Mero expediente
27/01/2006, 15:06
Conclusão (para despacho)
26/01/2006, 16:02
Publicação
26/01/2006, 16:02
Recebimento
20/01/2006, 18:51
Intimação
13/01/2006, 10:05
Intimação
12/01/2006, 11:09
Outras Decisões
09/01/2006, 12:27
Conclusão (para decisão)
09/11/2005, 16:08
Recebimento
09/11/2005, 16:08
Recebimento
30/09/2005, 17:06
Recebimento
20/09/2005, 18:00
Entrega em carga/vista
06/09/2005, 17:51
Publicação
29/08/2005, 15:09
Intimação
22/08/2005, 15:37
Intimação
19/08/2005, 18:25
Mero expediente
19/08/2005, 16:10
Conclusão (para despacho)
18/08/2005, 17:41
Recebimento
18/08/2005, 17:41
Recebimento
18/08/2005, 17:41
Citação
29/06/2005, 15:03
Recebimento
29/06/2005, 15:03
Intimação
24/06/2005, 18:42
Mero expediente
24/06/2005, 18:27
Conclusão (para despacho)
21/06/2005, 15:28
Publicação
28/04/2005, 18:24
Intimação
25/04/2005, 09:12
Intimação
06/04/2005, 09:58
Recebimento
10/03/2005, 13:38
Recebimento
10/03/2005, 13:38
Recebimento
03/03/2005, 18:12
Entrega em carga/vista
25/02/2005, 14:30
Intimação
23/02/2005, 09:52
Recebimento
07/12/2004, 14:18
Recebimento
25/11/2004, 16:31
Entrega em carga/vista
12/11/2004, 08:30
Intimação
08/11/2004, 17:26
Recebimento
08/11/2004, 17:26
Recebimento
01/10/2004, 17:12
Publicação
17/09/2004, 12:37
Intimação
09/09/2004, 13:27
Intimação
02/09/2004, 15:25
Em Secretaria
28/07/2004, 15:04
Intimação
22/07/2004, 12:37
Perito
13/07/2004, 13:43
deferimento
12/07/2004, 13:42
Outras Decisões
12/07/2004, 13:41
Conclusão (para decisão)
25/03/2004, 10:43
Recebimento
21/11/2003, 16:44
Recebimento
14/11/2003, 18:12
Entrega em carga/vista
13/11/2003, 14:09
Recebimento
13/11/2003, 10:53
Publicação
11/11/2003, 10:35
Intimação
23/10/2003, 14:31
Intimação
10/09/2003, 18:33
Recebimento
10/09/2003, 18:33
Recebimento
08/09/2003, 13:27
Petição (Replica)
05/09/2003, 14:31
Recebimento
03/09/2003, 18:20
Entrega em carga/vista
26/08/2003, 18:16
Publicação
22/08/2003, 08:50
Intimação
15/08/2003, 12:01
Intimação
16/06/2003, 16:31
Recebimento
04/06/2003, 15:07
Intimação
26/03/2003, 14:56
Intimação
12/12/2002, 14:02
Recebimento
12/12/2002, 13:54
Intimação
10/12/2002, 15:34
Mero expediente
10/12/2002, 14:41
Conclusão (para despacho)
10/12/2002, 11:01
Recebimento
10/12/2002, 10:47
Citação
14/10/2002, 18:03
Ato ordinatório
07/10/2002, 19:00
Publicação
02/10/2002, 13:54
Recebimento
25/09/2002, 15:52
Citação
17/09/2002, 16:03
Citação
09/09/2002, 09:12
Intimação
09/09/2002, 08:49
Intimação
02/07/2002, 18:04
Citação
17/06/2002, 18:14
Mero expediente
08/05/2002, 18:05
Conclusão (para despacho)
03/05/2002, 17:46
Publicação
13/03/2002, 18:11
Intimação
07/03/2002, 15:17
Intimação
26/02/2002, 18:48
Recebimento
26/02/2002, 18:47
Recebimento
28/01/2002, 18:21
Intimação
17/01/2002, 19:09
Mero expediente
17/01/2002, 18:30
Conclusão (para despacho)
11/01/2002, 19:08
Recebimento
17/12/2001, 11:26
Publicação
12/12/2001, 12:11
Intimação
07/12/2001, 09:33
Intimação
14/11/2001, 15:28
Desapensamento
14/11/2001, 15:27
Intimação
13/11/2001, 08:57
Julgamento em Diligência
09/11/2001, 17:59
Conclusão (para julgamento)
20/06/2001, 18:11
Ato ordinatório
04/05/2001, 15:44
Recebimento
09/04/2001, 15:24
Recebimento
28/03/2001, 10:32
Entrega em carga/vista
28/03/2001, 10:27
Intimação
16/03/2001, 15:18
Intimação
16/03/2001, 13:08
Intimação
12/03/2001, 14:33
Expedição de documento (Ofício)
12/03/2001, 14:32
Expedição de documento (Ofício)
21/02/2001, 10:44
Intimação
20/02/2001, 13:50
Mero expediente
19/02/2001, 19:02
Conclusão (para despacho)
16/02/2001, 14:09
Recebimento
13/12/2000, 16:46
Recebimento
11/12/2000, 13:09
Entrega em carga/vista
30/11/2000, 14:27
Publicação
28/11/2000, 18:25
Recebimento
27/11/2000, 15:43
Intimação
14/11/2000, 12:52
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)