Execução Fiscal 0009378-19.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2008

Valor da Causa

R$ 106.272,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO ASSIS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 19305·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO CAETANO COSTA

OAB/DF 21190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

06/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

28/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:06

Juntada de manifestação

02/09/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Todas as movimentações(113)

Juntada de ofício enviando informações

06/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

28/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 11:40

Decisão

•10/11/2020, 18:33

23/10/2021, 02:06

Juntada de manifestação

02/09/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009378-19.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009378-19.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009378-19.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009378-19.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2020, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2020, 12:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/10/2020, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2020, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 16.10.2020

20/10/2020, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/07/2018, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 10:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/07/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2018, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2014, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/05/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/08/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 19:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio Insignificante

05/07/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

03/07/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

26/01/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2011, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

02/12/2010, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2010, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2010, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

18/12/2009, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 18:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 01:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 01:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2009, 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

09/10/2008, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2008, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

01/10/2008, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 19:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2008, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2008, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2008, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

14/04/2008, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2008, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2008, 11:59

Certidão

•03/11/2020, 00:23

Certidão

•20/10/2020, 08:19

Decisão

•20/10/2020, 08:14

Certidão

•17/06/2020, 11:37

Certidão

•26/06/2018, 13:15

Decisão

•26/06/2018, 13:12

Certidão

•14/07/2014, 00:51

Ato ordinatório

•15/05/2014, 16:22

Certidão

•03/07/2012, 13:03

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:55

Certidão

•02/06/2011, 16:41

Petição intercorrente

•02/06/2011, 16:41

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/05/2022, 11:40

Decisão

•10/11/2020, 18:33

Certidão

•03/11/2020, 00:23

Certidão

•20/10/2020, 08:19

Decisão

•20/10/2020, 08:14

Certidão

•17/06/2020, 11:37

Certidão

•26/06/2018, 13:15

Decisão

•26/06/2018, 13:12

Certidão

•14/07/2014, 00:51

Ato ordinatório

•15/05/2014, 16:22

Certidão

•03/07/2012, 13:03

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:55

Certidão

•02/06/2011, 16:41

Petição intercorrente

•02/06/2011, 16:41

Certidão

•26/01/2011, 00:44

Certidão

•18/11/2010, 14:24

Certidão

•20/10/2010, 10:35

Decisão

•20/10/2010, 10:33

Certidão

•23/09/2010, 16:55

Despacho

•05/11/2009, 01:20

Despacho

•05/11/2009, 01:20