Procedimento Comum Cível 0003751-24.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGestão de Florestas PúblicasDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

LUIS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:14

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:19

Decorrido prazo de ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:13

Juntada de manifestação

04/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 10:27

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:14

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:14

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 12:04

Ato ordinatório

•24/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:19

Decorrido prazo de ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:13

Juntada de manifestação

04/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 10:25

Juntada de certidão

04/10/2021, 10:23

Juntada de manifestação

27/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:38

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:29

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:18

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 12:26

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003751-24.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS PEREIRA DOS SANTOS ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003751-24.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS PEREIRA DOS SANTOS ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003751-24.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS PEREIRA DOS SANTOS ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003751-24.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS PEREIRA DOS SANTOS ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 12:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/03/2020, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU

02/03/2020, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 14 EM 24 DE JANEIRO DE 2020

27/01/2020, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/01/2020, 10:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/01/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/07/2019, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

11/07/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA

02/07/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

25/06/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO

05/06/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/05/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

29/05/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 90 EM 20 DE MAIO DE 2019

20/05/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

28/03/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

05/10/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIS PEREIRA DOS SANTOS

04/10/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DIASPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 161 EM 29 DE AGOSTO DE 2018

29/08/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do autor.

20/08/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da União.

20/08/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 05 DIAS

22/05/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS DPU

17/05/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIS PEREIRA

04/05/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIS PEREIRA

22/02/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

22/09/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À UNIÃO, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 121.

17/08/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição UNIÃO

08/08/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS.

06/07/2017, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

07/06/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA - PGF

13/02/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

10/02/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/02/2017, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Ao autor, para especificar provas, no prazo de 15 dias.

02/02/2017, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 198 - 21 DE OUTUBRO DE 2016

24/10/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/10/2016, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

08/07/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LUIS PEREIRA DOS SANTOS

07/07/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/06/2016, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A DPU, PRAZO DE QUINZE DIAS.

10/06/2016, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU EM BRANCO O PRAZO PARA A UNIÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE JUNTADA DE MANDADO, FL. 83-VERSO.

10/06/2016, 12:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/03/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2016, 15:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 1322

03/12/2015, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1323

30/11/2015, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 1322 E 1323.

16/11/2015, 08:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE CITAÇÃO NS. 1322 E 1323.

13/11/2015, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 160 - 27 DE AGOSTO DE 2015

27/08/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2015, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

17/07/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/07/2015, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/06/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 113 - 19 DE JUNHO DE 2015

19/06/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2015, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 10:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2015, 11:45

INICIAL AUTUADA

20/04/2015, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2015, 16:23

Ato ordinatório

•04/10/2021, 10:25