Execução Fiscal 0003479-47.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

JORGE APARECIDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

18/06/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 10:20

Ato ordinatório

12/06/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

19/09/2025, 09:25

Por decisão judicial

20/03/2025, 18:11

Documento (Certidão)

20/03/2025, 18:07

Expedição de documento (Carta precatória)

16/08/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 10:02

Mero expediente

31/07/2023, 10:02

Todas as movimentações(95)

Provisório

18/06/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 10:20

Ato ordinatório

12/06/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

19/09/2025, 09:25

Por decisão judicial

20/03/2025, 18:11

Documento (Certidão)

20/03/2025, 18:07

Expedição de documento (Carta precatória)

16/08/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 10:02

Mero expediente

31/07/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 10:15

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 07:21

Publicação

27/05/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003479-47.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:JORGE APARECIDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE APARECIDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 14:42

Documento (Certidão)

25/05/2022, 14:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 14:41

Ato ordinatório

25/05/2022, 14:39

Recebimento

17/08/2021, 11:20

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 07:01

Por decisão judicial

17/01/2020, 12:30

Outras Decisões

17/01/2020, 12:29

Conclusão (para decisão)

16/01/2020, 12:29

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2019, 15:59

Ato ordinatório

04/09/2019, 09:33

Mero expediente

20/08/2019, 11:27

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 17:23

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 15:15

Recebimento

16/08/2019, 14:51

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 10:38

Intimação

01/08/2019, 10:12

Por decisão judicial

24/05/2019, 11:24

Ato ordinatório

23/05/2019, 17:32

Mero expediente

24/04/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 11:52

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 10:24

Recebimento

29/03/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 07:45

Intimação

08/03/2019, 14:37

Devolvidos os autos

27/02/2019, 11:43

Mero expediente

25/02/2019, 11:30

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 11:29

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2018, 12:18

Intimação

28/08/2018, 10:43

Recebimento

28/08/2018, 10:43

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 09:57

Recebimento

24/08/2018, 14:53

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 07:43

Intimação

14/08/2018, 10:26

Por decisão judicial

24/11/2017, 10:23

Recebimento

23/11/2017, 16:07

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 10:35

Recebimento

17/11/2017, 18:28

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 15:34

Intimação

20/10/2017, 14:46

Recebimento

20/10/2017, 14:46

Devolvidos os autos

20/10/2017, 10:19

Mero expediente

24/08/2017, 16:13

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 15:43

Documento (Carta precatória)

21/06/2017, 11:54

Expedição de documento (Carta precatória)

24/05/2017, 10:04

Mero expediente

15/05/2017, 12:03

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 12:02

Ato ordinatório

07/03/2017, 17:06

Mero expediente

02/03/2017, 18:31

Conclusão (para despacho)

02/03/2017, 17:27

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 16:24

Recebimento

24/02/2017, 15:24

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 09:21

Intimação

08/02/2017, 12:15

Ato ordinatório

07/02/2017, 14:41

Mero expediente

10/01/2017, 18:31

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

09/01/2017, 15:18

Mero expediente

24/11/2016, 19:14

Conclusão (para despacho)

24/11/2016, 12:24

Documento (Carta precatória)

20/09/2016, 17:23

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2016, 12:40

Mandado

17/08/2016, 11:42

Mero expediente

20/06/2016, 19:01

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 14:46

Recebimento

18/05/2016, 15:49

Protocolo de Petição

18/05/2016, 15:20

Distribuição (competência exclusiva)

10/05/2016, 10:11