Execução Fiscal 0000449-54.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000449-54.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000449-54.2015.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS SOARES GOMES SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 0005232.71.2022.4.06.8001 Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/09/2022, 16:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:17

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 10:18

Por decisão judicial

23/06/2022, 14:52

Expedida/Certificada

23/06/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 10:05

Mero expediente

23/06/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 13:52

Publicação

27/05/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:29