Execução Fiscal 0000037-37.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.373,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:07

Juntada de Certidão

26/02/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 00:08

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:12

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Juntada de Certidão

11/03/2022, 12:07

Juntada de Certidão

26/02/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•26/02/2022, 00:08

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legal

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26/02/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 00:08

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:18

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000037-37.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000037-37.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR CARDOSO MOREIRA BONFIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 190 EM 08 DE OUTUBRO DE 2019

09/10/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 190 EM 08 DE OUTUBRO DE 2019

09/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/10/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

07/10/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

24/07/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/07/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 99 EM 31 DE MAIO DE 2019

31/05/2019, 11:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

30/05/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2019, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80 LEF

06/02/2012, 17:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/02/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2010, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/11/2010, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

11/11/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2010, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/11/2010, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

21/10/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2010, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2010, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/10/2010, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2010, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

19/08/2010, 13:25

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2010, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/08/2010, 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

06/08/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2010, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 44. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 44

27/05/2010, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/2008, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

03/06/2008, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/06/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 29

16/05/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2008, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

13/05/2008, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

12/05/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

02/05/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2008, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

29/02/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

29/02/2008, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

21/02/2008, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

18/02/2008, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 036 EM 04-12-2007

04/12/2007, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/11/2007, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

16/08/2007, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2007, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA-DRº WALDEMAR R. CHAVES FILHO

14/06/2007, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2007, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0158/2007

04/05/2007, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/03/2007, 08:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 158/07

20/03/2007, 08:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007, 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2007, 16:17

INICIAL AUTUADA

09/01/2007, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2007, 15:25