Execução Fiscal 0002360-11.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002360-11.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

18/05/2023, 09:32

Documento (Certidão)

18/05/2023, 09:32

Documento (Certidão)

18/05/2023, 09:21

Documento (Certidão)

08/05/2023, 09:51

Publicação

08/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002360-11.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: DEUSINA DE SOUSA MATOS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de DEUSINA DE SOUSA MATOS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1538119389). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Intimar o executado para indicar conta bancária de sua titularidade para fins de devolução dos valores bloqueados, via SISBAJUD (id 1534343890). Com os dados, expeça-se ofício. (b) Proceda-se à pesquisa de dados bancários junto ao sistema SISBAJUD, nas opções de fornecimento de saldo e relação de agência/conta, para identificação de presumida conta bancária ativa para efetivar a transferência do valor bloqueado em favor do executado (id 1534343890). Com os dados, expeça-se ofício. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

05/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:24

Documento (Certidão)

04/05/2023, 10:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2023, 10:39

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:57

Documento (Certidão)

17/03/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 16:35