Procedimento Comum Cível 0016831-36.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª - Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

AISLAN ROBERTO DA SILVA E OUTROS(AS)

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ANTONIO ADELINO DE LIMA

Reu

FABIANO QUEIROZ DE AZEVEDO

CPF

Reu

JOSE DA SILVA MUNIZ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CARLOS SCHWINGEL

OAB/DF 24046·Representa: Autor

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

OAB/DF 26645·CPF·Representa: Autor

FELIPE CARLOS SCHWINGEL

OAB/DF 24046·Representa: Réu

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

OAB/DF 26645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AISLAN ROBERTO DA SILVA E OUTROS(AS)

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ANTONIO ADELINO DE LIMA

Reu

FABIANO QUEIROZ DE AZEVEDO

CPF

Reu

JOSE DA SILVA MUNIZ

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

SEALUCIO ROBERTO DA SILVA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório

09/05/2023, 14:16

Ato ordinatório

02/03/2023, 17:16

Definitivo

13/12/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 14:51

Outras Decisões

13/12/2022, 14:51

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 19:15

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:34

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:44

Documento (Certidão)

26/09/2022, 15:09

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:09

Recebimento

10/08/2022, 14:59

Petição (Petição inicial)

10/08/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 23/05/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA - PRIMEIRA TURMA

25/07/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/06/2022, 14:12

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório

09/05/2023, 14:16

Ato ordinatório

02/03/2023, 17:16

Definitivo

13/12/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 14:51

Outras Decisões

13/12/2022, 14:51

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•25/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 19:15

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:34

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:44

Documento (Certidão)

26/09/2022, 15:09

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:09

Recebimento

10/08/2022, 14:59

Petição (Petição inicial)

10/08/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 23/05/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA - PRIMEIRA TURMA

25/07/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/06/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016831-36.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016831-36.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AISLAN ROBERTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO ADELINO DE LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AISLAN ROBERTO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016831-36.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016831-36.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AISLAN ROBERTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO ADELINO DE LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERLUCIO ROBERTO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016831-36.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016831-36.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AISLAN ROBERTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO ADELINO DE LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA SILVA MUNIZ INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016831-36.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016831-36.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AISLAN ROBERTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO ADELINO DE LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO QUEIROZ DE AZEVEDO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016831-36.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016831-36.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AISLAN ROBERTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO ADELINO DE LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ADELINO DE LIMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016831-36.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016831-36.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AISLAN ROBERTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO ADELINO DE LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AISLAN ROBERTO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 24 de novembro de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Brasília, 26 de outubro de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

27/10/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2008, 11:35

Ato ordinatório

24/07/2008, 14:32

Recebimento

13/05/2008, 17:15

Entrega em carga/vista

13/05/2008, 12:24

Recebimento

13/05/2008, 12:23

Recebimento

13/05/2008, 12:23

Recebimento

08/05/2008, 17:04

Recebimento

08/05/2008, 17:04

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 09:01

Intimação

18/04/2008, 18:01

Mero expediente

18/04/2008, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2008, 11:01

Intimação

21/02/2008, 11:03

Mero expediente

21/02/2008, 11:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2008, 11:00

Recebimento

13/12/2007, 14:13

Recebimento

11/12/2007, 17:43

Recebimento

11/12/2007, 17:43

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 09:32

Recebimento

04/12/2007, 13:45

Ato ordinatório

26/11/2007, 18:32

Recebimento

20/11/2007, 14:23

Recebimento

15/10/2007, 14:46

Recebimento

15/10/2007, 14:46

Entrega em carga/vista

10/10/2007, 11:23

Publicação

05/10/2007, 14:20

Intimação

02/10/2007, 15:11

Intimação

21/09/2007, 13:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/09/2007, 13:01

Conclusão (para decisão)

18/09/2007, 14:44

Recebimento

14/09/2007, 11:40

Recebimento

24/08/2007, 17:04

Recebimento

24/08/2007, 17:04

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 08:56

Intimação

30/07/2007, 15:57

Mero expediente

30/07/2007, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2007, 16:47

Recebimento

11/07/2007, 15:32

Recebimento

26/06/2007, 17:43

Recebimento

26/06/2007, 17:43

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 11:55

Publicação

19/06/2007, 14:16

Intimação

14/06/2007, 17:00

Intimação

11/06/2007, 11:08

Procedência

06/06/2007, 13:53

Conclusão (para julgamento)

04/06/2007, 18:05

Recebimento

29/05/2007, 15:41

Recebimento

28/05/2007, 18:23

Recebimento

28/05/2007, 18:23

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 09:05

Intimação

17/05/2007, 10:59

Recebimento

15/05/2007, 12:03

Recebimento

09/05/2007, 18:22

Recebimento

09/05/2007, 18:22

Entrega em carga/vista

08/05/2007, 16:25

Intimação

04/05/2007, 12:12

Recebimento

02/05/2007, 14:49

Recebimento

02/05/2007, 14:49

Entrega em carga/vista

30/04/2007, 12:02

Intimação

26/04/2007, 14:24

Publicação

26/04/2007, 14:24

Intimação

23/04/2007, 17:57

Intimação

29/03/2007, 14:47

Mero expediente

29/03/2007, 14:47

Conclusão (para despacho)

26/03/2007, 16:58

Intimação

17/01/2007, 14:41

Publicação

17/01/2007, 14:41

Intimação

15/01/2007, 15:27

Intimação

30/10/2006, 14:27

Recebimento

20/10/2006, 17:33

Recebimento

20/10/2006, 17:33

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 10:42

Intimação

05/09/2006, 17:40

Citação

29/08/2006, 10:56

Publicação

21/07/2006, 15:15

Intimação

18/07/2006, 16:37

Intimação

10/07/2006, 08:44

Liminar

07/07/2006, 12:44

Conclusão (para decisão)

05/07/2006, 13:04

Protocolo de Petição

05/07/2006, 13:04

Distribuição (dependência)

29/06/2006, 13:23

Processo Encaminhado

26/06/2006, 17:53

Processo Encaminhado

26/06/2006, 17:53

Processo Encaminhado

01/06/2006, 13:37

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2022, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•27/10/2021, 00:00