Execução Fiscal 1001312-52.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001312-52.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:14

Definitivo

18/08/2022, 13:02

Documento (Certidão)

18/08/2022, 13:02

Decurso de Prazo

21/06/2022, 04:05

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:05

Publicação

27/05/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001312-52.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: REINALDO ALVES DE AGUIAR S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

26/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 17:46

Documento (Certidão)

25/05/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 17:43

Documento (Certidão)

25/05/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 18:04