Cumprimento de sentença 1000056-76.2018.4.01.3603 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000056-76.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2026, 18:55

Documento (Outros documentos)

09/07/2026, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2026, 20:50

Mero expediente

07/07/2026, 20:50

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 19:04

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:49

Publicação

19/02/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A EXECUTADO: ANGLISEY VOLCOV FABRIS, DERCI ANTUNES, BENEDITA APARECIDA NOVAIS ANTUNES, EDEVAL CANDIDO DA SILVEIRA, RENILDA DE LIMA CANDIDO DA SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das PARTES, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência acerca da juntada da PETIÇÃO/DOCUMENTO - ID 2221020962 e ID 2225404645, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara. Sinop, 13 de fevereiro de 2026. assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000056-76.2018.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A EXECUTADO: ANGLISEY VOLCOV FABRIS, DERCI ANTUNES, BENEDITA APARECIDA NOVAIS ANTUNES, EDEVAL CANDIDO DA SILVEIRA, RENILDA DE LIMA CANDIDO DA SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das PARTES, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência acerca da juntada da PETIÇÃO/DOCUMENTO - ID 2221020962 e ID 2225404645, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara. Sinop, 13 de fevereiro de 2026. assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000056-76.2018.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 REQUERIDO: ANGLISEY VOLCOV FABRIS, DERCI ANTUNES, BENEDITA APARECIDA NOVAIS ANTUNES, EDEVAL CANDIDO DA SILVEIRA, RENILDA DE LIMA CANDIDO DA SILVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: ELCIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR - MT7570/O Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON PEDROSO JUNIOR - MT11266/B DECISÃO/OFÍCIO SEPOD Nº 56-76/2025 1. Pedido da expropriante acerca do registro da área expropriada. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000056-76.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) Trata-se de pedido formulado pela Companhia Energética Sinop S.A., para que sejam afastadas as exigências formuladas pelo 1º Ofício Extrajudicial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Sinop/MT, determinando-se a abertura de nova matrícula da área expropriada em seu favor, bem como a retirada das indisponibilidades averbadas na matrícula nº 54.087. Alega que a desapropriação constitui modo originário de aquisição de propriedade, tornando inaplicáveis eventuais ônus e restrições registradas anteriormente. Assiste razão à Companhia Energética Sinop S.A. O cartório imobiliário indeferiu o registro sob a alegada existência de indisponibilidades averbadas posteriormente à imissão provisória na posse da autora. Entretanto, a desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade, nos termos do artigo 35 do Decreto-Lei 3.365/41, bem como pela incidência do art. 109, § 3º, do CPC. Em relação às indisponibilidades averbadas sob os AV-11 e AV-12 da matrícula nº 54.087, a competência para decidir sobre é dos juízos que deram a ordem de indisponibilidade. Até porque a presente ação não tratou de todo o imóvel, mas de pequena parcela dele. De qualquer forma, esse fato não impede a abertura da nova matrícula em relação à área desapropriada, qual seja de 5.658 m². Diante do exposto, DEFIRO em parte o pedido ID 2131816762 e determino a expedição de ofício ao 1º Ofício Extrajudicial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Sinop/MT, para que sejam adotadas as seguintes providências: a) O registro da área de 5.658,00m², parte da matrícula nº 54.087, em favor da Expropriante Companhia Energética Sinop S.A.; b) A abertura de nova matrícula para a referida área, sem qualquer ônus ou indisponibilidade decorrente da matrícula original; Determino, ainda a expedição de ofício aos Juízos da 4ª Vara Federal de Cuiabá/MT (processo 1007650-14.2022.4.01.3600) e da 3ª Vara Cível de Rondonópolis/MT (processo 0000308-21.1998.8.11.0003), informando-lhes acerca da desapropriação de parte da área constante na matrícula 54.087 do CRI de Sinop, nos termos da sentença proferida. 2. Pedido de cumprimento de sentença. Os réus EDEVAL e RENILDA pedem o cumprimento de sentença para levantar o valor depositado e para que a hidrelétrica deposite o valor adicional do acordo. O levantamento do depósito judicial estava obstado em razão da decisão ID 89101150 e da ordem de indisponibilidade de ID 44414978, conforme destacado em sentença. A certidão ID 1831094683 e seus anexos demonstram que os embargos de terceiro foram julgados e a ordem de bloqueio foi levantada em relação ao Lote 30-B, objeto da presente ação. Consta também o trânsito em julgado da sentença. Diante do exposto, defiro o pedido de cumprimento de sentença. Os valores devidos já estão depositados nos autos, por meio das contas judiciais 0854.005.86400851-6 E 0854.005.86403114-3. Levante-se o valor integral dessas contas para a conta corrente 18004-0, agência 1364, Banco Itaú, titular EDEVAL CANDIDO DA SILVEIRA, CPF 544.792.669-68; Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". 3. Outras providências. COPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SINOP/MT, para providencias quanto ao cumprimento da determinação judicial, fazendo-se acompanhar por cópia da sentença, da matrícula anterior, do memorial descritivo do imóvel e da área objeto desta ação e demais documentos que se façam necessários para a correta individualização e transferência a área desapropriada. COPIA DESTA DECISÃO servirá, ainda, de ofício para comunicação aos Juízes mencionados. Ao final das diligências determinadas na presente decisão, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000056-76.2018.4.01.3603. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ANGLISEY VOLCOV FABRIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELCIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR - MT7570/O e NELSON PEDROSO JUNIOR - MT11266/B SENTENÇA Tipo B 1. RELATÓRIO Cuida-se de ação de desapropriação ajuizada pela COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S.A. contra ANGLISEY VOLCOV FABRIS, DERCI ANTUNES, BENEDITA APARECIDA NOVAIS ANTUNES, EDEVAL CANDIDO DA SILVEIRA e RENILDA DE LIMA CANDIDO DA SILVEIRA, visando à desapropriação de uma área de 5.658,00 metros quadrados, denominado lote 30-B do loteamento Ki Sorte, extraído de um imóvel maior matriculado sob o número 54.087 do CRI de Sinop -MT. A liminar de imissão na posse foi deferida (4281279). Os réus Derci e Benedita foram citados no evento 4956575. Os réus Edeval e Renilda foram citados no evento 4957261. Apresentaram contestação no evento 5261265 alegando serem os legítimos proprietários do lote 30-B. Argumentam que “Derci Antunes e Benedita Aparecida Novais Antunes não são proprietários do imóvel, pois apenas tiveram a intenção de adquiri-lo do requerido, mais o negócio foi imediatamente desfeito (documento anexo), restando o documento ID 4153350, desfeito e distratado” A autora apresentou impugnação no evento 5969740. A ré Anglisey requereu habilitação de advogado nos autos (11737472). Apresentou contestação alegando sua ilegitimidade passiva confirmando que vendeu o lote 30-B para terceira pessoa, a qual revendeu o imóvel para Edeval Cândido da Silveira. Sobreveio decisão proferida nos autos da ação 55109-05.2014.811.0041 informando a determinação para que se mantenha em depósito o valor da indenização (44414978). Em seguida, por meio da decisão 89101150, foi determinada a anotação da indisponibilidade e a produção da prova pericial. Durante as tratativas para fixação dos honorários periciais, foi realizada audiência de conciliação na qual a parte autora ofereceu como proposta de acordo a oferta já apresentada pela Usina na petição inicial mais o valor de R$ 7.829,00 (1162514285). Os Espólios de Oscar Hermínio Ferreira Filho e Maria Amelia Ferreira informaram não ter interesse no feito, vez que o imóvel não incide nas áreas reivindicadas por eles (1177215247). Os expropriados Edeval e Renilda concordaram com a proposta de acordo (1230403750). Por fim, vieram conclusos os autos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, observo que a parte autora relatou, na inicial, que “inicialmente, esse lote [30-b] foi adquirido pelos réus Derci Antunes e sua esposa Benedita Aparecida Novais Antunes através do instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda firmado com a proprietária constante na matrícula Anglisey Battini Volcov, o qual, apesar de solicitado, não foi apresentado à autora”. Aduziu que “posteriormente, os réus Derci Antunes e sua esposa Benedita Aparecida Novais Antunes teriam alienado essa área para os réus Edeval Cândido da Silveira e sua esposa Renilda de Lima Candido da Silveira, cujo contrato segue anexo à inicial”. A parte autora justificou o ajuizamento da ação contra todas as pessoas citadas porque não tinha certeza se Derci Antunes e esposa teriam, ou não, algum direito sobre a área. Analisando detidamente os autos, concluo que Derci Antunes e Benedita Aparecida Novais Antunes não tem legitimidade para figurar no polo passivo. Com efeito, os réus Derci e Benedita afirmaram ao oficial de justiça, quando de sua citação, “que não tem interesse na presente demanda, tendo em vista que haviam comprado o imóvel, mas por problemas de documentação desfizeram o negócio e receberam o valor pago na transação” (4956561). Os réus Renilda e Edeval comprovaram em juízo que o contrato de compromisso de compra e venda foi objeto de distrato, conforme documento 5261580, o qual está em consonância com o que foi relatado por Derci e Benedita quando da citação. O réu Derci, a propósito, já havia concordado com a desapropriação antes mesmo do ajuizamento da ação, conforme documento 4153358, razão pela qual não visualizo necessidade de prosseguimento do feito quanto a esses réus, estando confirmada sua ilegitimidade passiva. A ré Anglisey também confirmou a venda do imóvel para Edeval Cândido da Silveira, conforme contestação de ID 11742487, pelo que está configurada sua ilegitimidade passiva. Avançando na análise das questões pendentes, verifico que as partes firmaram acordo visando pôr termo ao presente litígio. Em síntese, a parte autora ofereceu a proposta de pagamento do valor oferecido na inicial somado a R$ 7.829,00, tendo os réus concordado com o pedido. Diante da composição amigável firmada pelas partes, impõe-se sua homologação. Com relação aos procedimentos necessários ao registro da propriedade em nome da expropriante, não é necessário o recolhimento do ITBI ou a comprovação de sua não incidência por parte do órgão municipal competente, tendo em vista o que dispõe o art. 1.235 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial: Art. 1.235. O comprovante de recolhimento de tributo incidente sobre o ato a ser registrado e as certidões negativas exigidas por lei devem ser mencionadas de maneira sucinta no registro. 391 § 1º Fica dispensada a apresentação de comprovação da regularidade fiscal, consoante dispõe o art. 17 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751, de 2/10/2014, publicada no DOU de 03/10/2014, nas seguintes hipóteses: b) nos atos relativos à transferência de bens envolvendo a arrematação, a desapropriação de bens imóveis e móveis de qualquer valor, bem como nas ações de usucapião de bens móveis ou imóveis nos procedimentos de inventário e partilha decorrentes de sucessão causa mortis; 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva de ANGLISEY VOLCOV FABRIS, DERCI ANTUNES e BENEDITA APARECIDA NOVAIS ANTUNES, extinguindo o processo sem resolução de mérito quanto a esse ponto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Além disso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre a parte autora e EDEVAL CANDIDO DA SILVEIRA e RENILDA DE LIMA CANDIDO DA SILVEIRA, nos termos fixados na peça 545824895, extinguindo o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas finais, com fulcro no artigo 90, § 3º, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Determino que seja expedido ofício ao CRI competente, a fim de que o tabelião registre a propriedade da área expropriada em nome da expropriante, independentemente do recolhimento de ITBI. Encaminhe-se ao cartório cópia desta sentença, da matrícula anterior, do memorial descritivo do imóvel e da área objeto desta ação e demais documentos que se façam necessários para a correta individualização e transferência a área desapropriada. O levantamento do dinheiro depositado em juízo está obstado, tendo em vista a decisão 89101150 e a ordem de indisponibilidade de ID 44414978. Comunique-se ao perito a respeito da dispensa de sua nomeação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal 1ª Vara de Sinop/MT

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000056-76.2018.4.01.3603. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ANGLISEY VOLCOV FABRIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELCIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR - MT7570/O e NELSON PEDROSO JUNIOR - MT11266/B DECISÃO As partes discordam do valor de honorários proposto pelo perito. O principal argumento (além das questões de horas de trabalho) é que o preço da indenização é pequeno, tornando o custo da perícia pesado. É fato que a perícia tem um custo mínimo para ser realizado, o qual não pode ser ignorado apenas porque o bem em questão tem valor baixo. Tendo em conta esses elementos e o fato de que a parte expropriada não chegou a indicar na contestação o preço que entende devido, há margem suficiente para que as partes alcancem uma autocomposição. A fim de possibilitar a discussão orientada do acordo, designo o dia 22/06/2022, às 15h, horário de Mato Grosso, para realização de audiência de conciliação, de modo digital, nos termos da Resolução n.º 314 do CNJ e tendo em conta as restrições sanitárias em decorrência da pandemia de COVID-19. Para realização do ato será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou celular com conexão à internet. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual informado abaixo. Os advogados ficam responsáveis por encaminhar o link aos participantes (partes, prepostos, testemunhas etc.) para o ingresso na audiência virtual, se for o caso. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. MURILO MENDES Juiz Federal Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDM1ZjgxNzUtMGMyNS00NTc0LWI0MTQtYjk4MDBlNTc4MWRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b9d82d59-d167-458c-8888-2cd4916e5551%22%7d

26/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

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Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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