Execução Fiscal 0024595-53.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 284.395,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

STAR SOUTH - COMERCIO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PEREZ PUCCI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 19:53

Juntada de Certidão

16/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 19:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/04/2026, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:36

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 19:52

Juntada de resposta

22/12/2025, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

15/11/2025, 19:43

Todas as movimentações(58)

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 19:53

Juntada de Certidão

16/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 14:31

Ato ordinatório

•27/04/2026, 14:31

16/04/2026, 19:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/04/2026, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:36

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 19:52

Juntada de resposta

22/12/2025, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

15/11/2025, 19:43

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:55

Processo Desarquivado

06/11/2025, 14:55

Juntada de petição intercorrente

06/11/2025, 10:47

Juntada de manifestação

05/11/2025, 15:58

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Juntada de manifestação

02/09/2021, 23:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de STAR SOUTH - COMERCIO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de STAR SOUTH - COMERCIO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de STAR SOUTH - COMERCIO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de STAR SOUTH - COMERCIO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de STAR SOUTH - COMERCIO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024595-53.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STAR SOUTH - COMERCIO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR SOUTH - COMERCIO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024595-53.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STAR SOUTH - COMERCIO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR SOUTH - COMERCIO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - em 24.09.2019

03/10/2019, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2019, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2019, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 17:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/02/2019, 13:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2018, 13:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 12:21

PROCESSO DIGITALIZADO

23/07/2018, 11:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/07/2018, 11:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/07/2018, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2018, 12:05

Decisão

•16/04/2026, 19:52

Decisão

•16/04/2026, 19:52

Despacho

•19/11/2025, 15:10

Decisão

•11/11/2020, 19:23

Certidão

•23/09/2020, 00:35

Ato ordinatório

•22/08/2019, 17:11

Ato ordinatório

•13/02/2019, 17:42

Despacho

•15/10/2018, 18:37