Execução Fiscal 1003914-44.2021.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

MAIS MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 08:35

Definitivo

29/06/2022, 17:23

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:58

Decurso de Prazo

04/06/2022, 02:09

Publicação

27/05/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003914-44.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: MAIS MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 19:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 19:46

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 10:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2022, 13:30

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 08:35

Definitivo

29/06/2022, 17:23

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:58

Decurso de Prazo

04/06/2022, 02:09

Publicação

27/05/2022, 02:29

Documentos

•26/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003914-44.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: MAIS MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 19:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 19:46

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 10:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2022, 13:30

Documento (Certidão)

03/03/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 21:12

Outras Decisões

26/10/2021, 21:12

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 11:56

Documento (Informações)

06/09/2021, 11:56

Recebimento

06/09/2021, 11:47

Distribuição (sorteio)

06/09/2021, 11:47