Execução Fiscal 0000030-18.1987.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Ilhéus

Partes do Processo

GINASIO DO INSTITUTO DOM EDUARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HYGINO FILHO

OAB/BA 5543

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:00

Definitivo

16/02/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2024, 15:21

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 09:46

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:17

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:58

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:57

Publicação

06/06/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIZALDINO DE FREITAS, GINASIO DO INSTITUTO DOM EDUARDO DESPACHO 1. Considerando que, na tramitação física, o feito se encontrava concluso para decisão. determino o retorno dos autos autos à secretaria para intimação das partes acerca da migração dos autos para o Sistema PJe, nos termos e para os fins do art. 14, da Portaria Conjunta Presi 8768958, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 2. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para julgamento. Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA 0000030-18.1987.4.01.3301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2022, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 08:57

Mero expediente

26/05/2022, 08:57

Todas as movimentações(356)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:00

Definitivo

16/02/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2024, 15:21

Conclusão (para julgamento)

Documentos

•27/05/2022, 00:00

22/01/2024, 09:46

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:17

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:58

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:57

Publicação

06/06/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELIZALDINO DE FREITAS, GINASIO DO INSTITUTO DOM EDUARDO DESPACHO 1. Considerando que, na tramitação física, o feito se encontrava concluso para decisão. determino o retorno dos autos autos à secretaria para intimação das partes acerca da migração dos autos para o Sistema PJe, nos termos e para os fins do art. 14, da Portaria Conjunta Presi 8768958, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 2. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para julgamento. Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA 0000030-18.1987.4.01.3301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2022, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 08:57

Mero expediente

26/05/2022, 08:57

Documento (Certidão)

25/05/2022, 21:40

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 21:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/06/2021, 21:33

Ato ordinatório

08/06/2021, 15:35

Conclusão (para julgamento)

17/05/2021, 11:25

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 00:00

Recebimento

03/05/2021, 14:20

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 07:45

Intimação

05/03/2020, 13:27

Recebimento

05/03/2020, 13:27

Ato ordinatório

05/03/2020, 13:27

Provisório

04/07/2018, 15:12

Por decisão judicial

30/07/2014, 14:10

Recebimento

17/06/2014, 11:58

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 08:36

Desapensamento

09/06/2014, 13:16

Intimação

09/06/2014, 13:12

Mero expediente

14/05/2014, 12:54

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 12:54

Documento (Outros documentos)

11/02/2014, 14:17

Recebimento

07/02/2014, 17:50

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 12:40

Intimação

31/01/2014, 17:53

Mero expediente

12/11/2013, 14:32

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 14:32

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 14:24

Documento (Outros documentos)

08/08/2013, 17:26

Intimação

29/07/2013, 13:26

Intimação

26/07/2013, 19:00

Intimação

26/07/2013, 18:25

Publicação

26/07/2013, 15:12

Intimação

24/07/2013, 14:24

Mero expediente

17/07/2013, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2013, 18:00

Intimação

16/07/2013, 19:50

Mero expediente

14/03/2013, 17:03

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 17:03

Recebimento

12/09/2012, 17:53

Recebimento

12/09/2012, 15:16

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 09:35

Intimação

27/08/2012, 17:10

Mero expediente

05/06/2012, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 17:21

Publicação

15/05/2012, 12:49

Intimação

11/05/2012, 15:26

Intimação

10/05/2012, 14:52

Mero expediente

04/05/2012, 13:31

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 13:30

Ato ordinatório

09/11/2011, 14:06

Mandado

08/09/2011, 19:01

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2011, 19:00

Mandado

06/07/2011, 17:19

Mero expediente

17/05/2011, 19:30

Conclusão (para despacho)

17/05/2011, 19:15

Recebimento

21/03/2011, 14:47

Recebimento

01/03/2011, 16:03

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 12:41

Intimação

31/01/2011, 14:46

Mero expediente

21/01/2011, 19:13

Conclusão (para despacho)

19/01/2011, 13:52

Recebimento

14/09/2010, 16:36

Recebimento

14/09/2010, 16:01

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 16:04

Intimação

23/07/2010, 17:24

Mero expediente

21/05/2010, 14:48

Conclusão (para despacho)

14/05/2010, 17:32

Recebimento

11/12/2009, 16:27

Recebimento

07/12/2009, 18:00

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 15:31

Intimação

29/10/2009, 19:08

Ato ordinatório

29/10/2009, 18:10

Por decisão judicial

05/11/2008, 16:00

Recebimento

04/11/2008, 11:17

Recebimento

31/10/2008, 13:47

Entrega em carga/vista

24/10/2008, 12:47

Intimação

17/10/2008, 17:27

Mero expediente

16/10/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 12:34

Recebimento

11/06/2008, 12:34

Recebimento

09/06/2008, 12:53

Entrega em carga/vista

23/05/2008, 16:47

Intimação

14/05/2008, 13:29

Mero expediente

06/05/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2007, 13:05

Mandado

13/09/2007, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2007, 13:11

Mandado

10/07/2007, 14:13

Mero expediente

10/07/2007, 14:02

Conclusão (para despacho)

09/07/2007, 14:09

Intimação

28/03/2007, 13:57

Recebimento

14/03/2007, 15:59

Recebimento

14/03/2007, 10:00

Entrega em carga/vista

27/10/2006, 09:41

Intimação

25/10/2006, 16:48

Mero expediente

24/10/2006, 20:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2006, 16:30

Leilão ou Praça

13/09/2006, 14:23

Recebimento

08/09/2006, 17:05

Leilão ou Praça

04/08/2006, 13:09

Mero expediente

04/08/2006, 13:03

Conclusão (para despacho)

03/08/2006, 12:12

Intimação

28/07/2006, 16:16

Publicação

20/07/2006, 12:00

Intimação

19/07/2006, 12:02

Intimação

18/07/2006, 15:41

Mandado

14/07/2006, 14:39

Recebimento

14/07/2006, 14:39

Intimação

14/07/2006, 14:39

Intimação

14/07/2006, 14:38

Intimação

12/07/2006, 14:39

Intimação

12/07/2006, 14:38

Leilão ou Praça

06/06/2006, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2005, 15:32

Ato ordinatório

18/05/2005, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2004, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2004, 10:45

Recebimento

12/04/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

27/02/2004, 17:06

Intimação

19/12/2003, 16:13

Mero expediente

18/12/2003, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/12/2003, 16:54

Leilão ou Praça

17/12/2003, 16:38

Intimação

17/11/2003, 15:01

Intimação

05/11/2003, 09:52

Intimação

03/11/2003, 15:03

Leilão ou Praça

26/09/2003, 18:51

Leilão ou Praça

16/06/2003, 12:39

Ato ordinatório

24/01/2003, 11:35

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2002, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2002, 13:25

Mero expediente

26/09/2002, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/09/2002, 15:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2002, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2002, 12:55

Mandado

04/03/2002, 13:53

Mero expediente

22/02/2002, 18:30

Conclusão (para despacho)

21/02/2002, 12:27

Recebimento

07/11/2001, 18:05

Entrega em carga/vista

26/10/2001, 11:21

Intimação

25/10/2001, 12:19

Mero expediente

18/10/2001, 16:33

Conclusão (para despacho)

15/10/2001, 15:32

Recebimento

10/09/2001, 12:54

Recebimento

02/08/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

01/08/2001, 14:42

Recebimento

25/07/2001, 11:26

Intimação

25/07/2001, 11:26

Leilão ou Praça

25/06/2001, 13:15

Leilão ou Praça

15/06/2001, 14:09

Ato ordinatório

14/05/2001, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2001, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2001, 13:02

Mero expediente

10/04/2001, 10:14

Conclusão (para despacho)

09/04/2001, 17:52

Recebimento

14/03/2001, 17:11

Entrega em carga/vista

09/03/2001, 13:07

Intimação

28/02/2001, 12:35

Mero expediente

22/02/2001, 18:16

Conclusão (para despacho)

21/02/2001, 15:58

Recebimento

12/02/2001, 17:54

Entrega em carga/vista

09/02/2001, 08:15

Intimação

16/01/2001, 18:53

Mero expediente

12/01/2001, 16:22

Conclusão (para despacho)

11/01/2001, 09:26

Recebimento

12/12/2000, 15:09

Recebimento

07/12/2000, 17:34

Entrega em carga/vista

04/12/2000, 12:07

Intimação

17/11/2000, 13:21

Mero expediente

14/11/2000, 16:15

Conclusão (para despacho)

14/11/2000, 11:48

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2000, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2000, 18:30

deferimento

17/07/2000, 12:53

Mero expediente

13/07/2000, 11:51

Conclusão (para despacho)

10/07/2000, 19:00

Recebimento

04/07/2000, 15:19

Mandado

20/06/2000, 10:54

Mero expediente

19/06/2000, 18:03

Conclusão (para despacho)

16/06/2000, 18:43

Recebimento

19/05/2000, 17:59

Entrega em carga/vista

15/05/2000, 16:04

Recebimento

15/05/2000, 16:03

Entrega em carga/vista

15/05/2000, 15:21

Intimação

09/05/2000, 13:57

Mero expediente

08/05/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2000, 18:31

Recebimento

14/04/2000, 18:08

Recebimento

13/04/2000, 18:05

Entrega em carga/vista

13/04/2000, 14:53

Intimação

17/03/2000, 12:56

Por decisão judicial

16/12/1999, 19:05

Recebimento

15/12/1999, 17:30

Entrega em carga/vista

14/12/1999, 17:47

Intimação

14/12/1999, 14:25

Mero expediente

13/12/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/12/1999, 16:41

Recebimento

07/12/1999, 18:24

Entrega em carga/vista

03/12/1999, 15:35

Recebimento

29/11/1999, 18:23

Intimação

04/11/1999, 17:22

Por decisão judicial

06/10/1999, 15:38

Recebimento

29/09/1999, 18:12

Entrega em carga/vista

28/09/1999, 16:19

Intimação

24/09/1999, 08:46

Mero expediente

22/09/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/09/1999, 17:06

Recebimento

15/09/1999, 18:08

Recebimento

14/09/1999, 13:10

Recebimento

13/09/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

13/07/1999, 13:59

Intimação

07/07/1999, 16:02

Por decisão judicial

03/03/1999, 12:39

Mero expediente

02/03/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/03/1999, 18:00

Recebimento

01/03/1999, 15:40

Intimação

22/01/1999, 14:20

Mero expediente

21/01/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/01/1999, 12:19

Recebimento

20/01/1999, 15:00

Recebimento

14/01/1999, 13:49

Ato ordinatório

12/01/1999, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

18/12/1998, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

10/12/1998, 10:48

Mero expediente

09/12/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/12/1998, 18:00

Recebimento

07/12/1998, 14:18

Intimação

26/11/1998, 12:48

Mero expediente

24/11/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

24/11/1998, 15:44

Recebimento

23/11/1998, 18:55

Recebimento

18/11/1998, 13:07

Entrega em carga/vista

18/11/1998, 13:07

Intimação

13/11/1998, 16:03

Mero expediente

12/11/1998, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/11/1998, 17:08

Recebimento

11/11/1998, 16:48

Recebimento

10/11/1998, 18:55

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/1998, 18:51

Mandado

27/10/1998, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

27/10/1998, 15:00

Mandado

08/10/1998, 13:15

Mero expediente

06/10/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/10/1998, 19:00

Recebimento

05/10/1998, 18:59

Recebimento

01/10/1998, 15:56

Entrega em carga/vista

28/09/1998, 16:20

Intimação

14/09/1998, 19:00

Mero expediente

11/09/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/09/1998, 19:00

Recebimento

08/09/1998, 18:30

Por decisão judicial

12/05/1998, 14:07

Recebimento

11/05/1998, 17:17

Entrega em carga/vista

17/04/1998, 16:22

Intimação

17/04/1998, 14:39

Publicação

26/03/1998, 16:36

Intimação

25/03/1998, 13:06

Intimação

19/03/1998, 17:35

Mero expediente

11/03/1998, 11:46

Conclusão (para despacho)

09/03/1998, 16:42

Recebimento

06/03/1998, 15:40

Recebimento

03/03/1998, 18:14

Entrega em carga/vista

27/02/1998, 14:03

Intimação

20/02/1998, 13:54

Mero expediente

19/02/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/02/1998, 18:52

Recebimento

16/02/1998, 18:12

Por decisão judicial

29/10/1997, 18:00

Outras Decisões

28/10/1997, 11:11

Conclusão (para despacho)

21/10/1997, 11:19

Recebimento

17/10/1997, 17:18

Recebimento

16/10/1997, 18:01

Entrega em carga/vista

30/09/1997, 15:14

Intimação

26/09/1997, 16:46

Mero expediente

24/09/1997, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/09/1997, 16:46

Recebimento

18/09/1997, 18:06

Entrega em carga/vista

12/09/1997, 13:19

Ato ordinatório

08/09/1997, 10:36

Recebimento

05/09/1997, 18:20

Conclusão (para despacho)

04/09/1997, 17:44

Ato ordinatório

03/09/1997, 18:00

Ato ordinatório

25/08/1997, 18:38

Recebimento

25/08/1997, 09:39

Conclusão (para despacho)

22/08/1997, 15:21

Ato ordinatório

19/08/1997, 17:02

Recebimento

05/08/1997, 15:55

Entrega em carga/vista

21/07/1997, 15:50

Ato ordinatório

14/07/1997, 18:09

Ato ordinatório

14/07/1997, 17:29

Conclusão (para despacho)

14/07/1997, 16:55

Por decisão judicial

16/05/1997, 15:06

Recebimento

15/05/1997, 17:20

Entrega em carga/vista

09/05/1997, 13:57

Ato ordinatório

05/05/1997, 13:57

Recebimento

02/05/1997, 18:35

Conclusão (para despacho)

29/04/1997, 09:15

Recebimento

24/04/1997, 17:51

Entrega em carga/vista

18/04/1997, 14:23

Entrega em carga/vista

18/04/1997, 14:18

Ato ordinatório

15/04/1997, 18:40

Conclusão (para despacho)

14/04/1997, 14:02

Ato ordinatório

10/04/1997, 16:00

Documento (Outros documentos)

02/04/1997, 16:36

Mandado

20/03/1997, 12:35

Mandado

19/03/1997, 15:00

Ato ordinatório

07/03/1997, 16:20

Ato ordinatório

31/01/1997, 17:01

Recebimento

27/01/1997, 18:30

Conclusão (para despacho)

27/01/1997, 18:00

Ato ordinatório

27/01/1997, 17:33

Recebimento

24/01/1997, 18:01

Entrega em carga/vista

21/01/1997, 13:23

Ato ordinatório

15/01/1997, 13:38

Recebimento

14/01/1997, 13:35

Conclusão (para despacho)

09/01/1997, 08:14

Ato ordinatório

18/12/1996, 18:28

Entrega em carga/vista

16/10/1996, 18:14

Por decisão judicial

03/06/1996, 12:31

Ato ordinatório

24/05/1996, 12:00

Ato ordinatório

28/02/1996, 18:47

Ato ordinatório

16/02/1996, 00:00

Ato ordinatório

30/01/1996, 16:00

Por decisão judicial

20/11/1995, 18:30

Conclusão (para despacho)

08/11/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/1995, 18:20

Recebimento

12/05/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

03/02/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/1995, 00:00

Ato ordinatório

25/10/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/1994, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/1994, 00:00

Mandado

05/09/1994, 00:00

Ato ordinatório

31/08/1994, 16:00

Ato ordinatório

27/06/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/1994, 00:00

Entrega em carga/vista

25/05/1994, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/08/1989, 13:39