Execução Fiscal 1006763-98.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

ROBERTO AMADO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

25/01/2024, 00:17

Decurso de Prazo

07/02/2023, 18:54

Por decisão judicial

24/01/2023, 16:02

Documento (Certidão)

20/01/2023, 18:28

Outras Decisões

20/01/2023, 18:28

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 18:42

Documento (Certidão)

13/12/2022, 10:12

Mero expediente

13/12/2022, 10:12

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 13:13

Documento (Certidão)

08/11/2022, 13:14

Ato ordinatório

08/11/2022, 13:14

Documento (Certidão)

05/11/2022, 16:09

Documento (Certidão)

17/10/2022, 22:30

Todas as movimentações(71)

Provisório

25/01/2024, 00:17

Decurso de Prazo

07/02/2023, 18:54

Por decisão judicial

24/01/2023, 16:02

Documento (Certidão)

20/01/2023, 18:28

Outras Decisões

20/01/2023, 18:28

Documentos

•27/05/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 18:42

Documento (Certidão)

13/12/2022, 10:12

Mero expediente

13/12/2022, 10:12

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 13:13

Documento (Certidão)

08/11/2022, 13:14

Ato ordinatório

08/11/2022, 13:14

Documento (Certidão)

05/11/2022, 16:09

Documento (Certidão)

17/10/2022, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 15:13

Outras Decisões

23/08/2022, 15:13

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 17:30

Documento (Certidão)

05/08/2022, 13:58

Expedida/Certificada

05/08/2022, 13:58

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:58

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:14

Publicação

30/05/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: AMADO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, ROBERTO AMADO SANTOS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1006763-98.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) AMADO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, CNPJ nº 12.884.736/0001-59, na pessoa de seu representante legal; 2) ROBERTO AMADO SANTOS, CPF nº 368.981.391-34; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 8.563,50 (oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), atualizado até 28/07/2021; NATUREZA DA DÍVIDA:Não Tributária; INSCRIÇÃO: 4.015.001016/21-84, inscrita em 28/07/2021; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados no id 109265270. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

27/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 10:01

Documento (Certidão)

26/05/2022, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 10:01

Mero expediente

26/05/2022, 10:01

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 13:54

Documento (Certidão)

06/05/2022, 14:46

Ato ordinatório

06/05/2022, 14:46

Documento (Certidão)

06/05/2022, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 12:51

Documento (Certidão)

08/04/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 10:12

Mero expediente

08/04/2022, 10:12

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 13:21

Reativação

02/03/2022, 17:23

Definitivo

02/03/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 08:16

Documento (Certidão)

17/02/2022, 15:02

Ato ordinatório

17/02/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 14:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2022, 10:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2022, 10:44

Documento (Certidão)

17/01/2022, 11:59

Outras Decisões

17/01/2022, 08:08

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 13:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 11:39

Mandado

11/11/2021, 10:20

Mandado

11/11/2021, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2021, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:38

Mero expediente

26/10/2021, 16:38

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 11:13

Documento (Certidão)

18/09/2021, 18:59

Ato ordinatório

18/09/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 11:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2021, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 11:31

Mero expediente

13/08/2021, 11:31

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 10:59

Remessa (em diligência)

05/08/2021, 10:59

Documento (Informações)

05/08/2021, 10:59

Recebimento

05/08/2021, 10:17

Distribuição (sorteio)

05/08/2021, 10:17