Execução Fiscal 0003943-34.1985.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PEDRO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 23:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 21:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2022, 21:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:35

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 23:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 21:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2022, 21:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

08/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003943-34.1985.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC POLO PASSIVO: PEDRO ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003943-34.1985.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC POLO PASSIVO: PEDRO ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:21

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2020, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/12/2019, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR KENIA SILVA CAETANO - MG 53 200 E

04/11/2019, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2019, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2019, 16:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/06/2019, 16:39

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2019, 12:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA UMA DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA

28/05/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/05/2019, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 17:52

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

22/01/2010, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

22/01/2010, 19:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

13/09/2007, 11:18