Execução Fiscal 0005529-51.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.233,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE BENEDITO DE PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 10:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 08:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/12/2021, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 09:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/08/2021, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE PAULO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE PAULO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE PAULO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE PAULO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE PAULO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:36

Todas as movimentações(41)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 10:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 08:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/12/2021, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 09:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/08/2021, 14:35

06/08/2021, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/08/2021, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE PAULO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE PAULO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE PAULO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE PAULO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DE PAULO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005529-51.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE BENEDITO DE PAULO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BENEDITO DE PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005529-51.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE BENEDITO DE PAULO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BENEDITO DE PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

25/01/2021, 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/12/2020, 18:54

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 18:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 16:34

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 14:28

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 13:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/02/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

07/02/2020, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 15:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO/PARCELAMENTO

10/08/2018, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 07:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

06/08/2018, 07:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 10:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2018, 10:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 10:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2018, 15:19