Execução Fiscal 0005847-80.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

ANTONIO MOURA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/07/2024, 13:48

Documento (Certidão)

18/07/2024, 13:44

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:16

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 21:53

Documento (Certidão)

05/03/2024, 17:21

Expedida/Certificada

05/03/2024, 17:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/03/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 21:41

Documento (Certidão)

23/02/2024, 15:26

Expedida/Certificada

23/02/2024, 15:26

Mero expediente

23/02/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 14:57

Todas as movimentações(263)

Definitivo

18/07/2024, 13:48

Documento (Certidão)

18/07/2024, 13:44

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:16

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 21:53

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/03/2024, 17:21

Expedida/Certificada

05/03/2024, 17:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/03/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 21:41

Documento (Certidão)

23/02/2024, 15:26

Expedida/Certificada

23/02/2024, 15:26

Mero expediente

23/02/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 14:57

Por decisão judicial

29/08/2022, 15:30

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:13

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 14:56

Publicação

30/05/2022, 00:16

Publicação

30/05/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005847-80.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUCIA SANTOS MOURA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA - BA11318 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005847-80.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUCIA SANTOS MOURA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA - BA11318 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA SANTOS MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

27/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 13:25

Documento (Certidão)

26/05/2022, 13:24

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 13:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/01/2022, 05:19

Ato ordinatório

12/01/2022, 12:11

Por decisão judicial

07/10/2016, 11:18

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 14:36

Recebimento

05/10/2016, 14:36

Recebimento

05/10/2016, 14:36

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 09:46

Intimação

04/08/2016, 17:23

Outras Decisões

04/08/2016, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 12:42

deferimento

28/03/2016, 18:19

Mero expediente

28/03/2016, 18:19

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 14:18

Documento (Outros documentos)

28/09/2015, 19:30

Recebimento

28/09/2015, 15:23

Recebimento

28/09/2015, 15:23

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 10:19

Intimação

17/09/2015, 15:47

Recebimento

17/09/2015, 15:47

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 19:00

Recebimento

29/05/2015, 14:32

Recebimento

29/05/2015, 14:32

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 10:54

Intimação

24/04/2015, 16:45

Recebimento

24/04/2015, 16:45

Ato ordinatório

17/04/2015, 13:23

deferimento

14/05/2014, 17:41

Outras Decisões

14/05/2014, 17:40

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 12:30

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

04/07/2013, 17:17

Entrega em carga/vista

22/04/2013, 10:04

Recebimento

19/04/2013, 10:05

Intimação

16/04/2013, 13:00

Mero expediente

16/04/2013, 13:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 14:13

Desapensamento

15/04/2013, 14:13

Recebimento

23/07/2012, 17:40

Recebimento

23/07/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 09:14

Recebimento

06/07/2012, 11:48

Intimação

29/06/2012, 18:04

Recebimento

29/06/2012, 18:04

Recebimento

29/06/2012, 18:04

Intimação

13/06/2012, 12:12

Ato ordinatório

13/06/2012, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2012, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2012, 18:34

Recebimento

22/03/2012, 18:33

Ato ordinatório

22/03/2012, 18:33

Intimação

10/10/2011, 15:36

Intimação

10/10/2011, 15:36

Intimação

02/07/2011, 12:08

Recebimento

10/06/2011, 11:58

Intimação

02/05/2011, 15:20

Intimação

01/09/2010, 13:26

Mero expediente

01/09/2010, 13:26

Conclusão (para despacho)

31/08/2010, 16:06

deferimento

31/08/2010, 14:00

Mero expediente

31/07/2009, 18:30

Conclusão (para despacho)

31/07/2009, 18:30

Recebimento

31/07/2009, 18:30

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 10:02

Recebimento

24/07/2009, 17:44

Intimação

06/07/2009, 18:00

Mero expediente

06/07/2009, 17:59

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 17:59

deferimento

04/02/2009, 16:01

Recebimento

26/08/2008, 15:30

Recebimento

26/08/2008, 15:30

Recebimento

15/07/2008, 18:15

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 11:16

Intimação

18/06/2008, 11:54

Em Secretaria

18/06/2008, 11:54

Mero expediente

16/05/2008, 18:30

Conclusão (para despacho)

08/05/2008, 12:50

Recebimento

08/05/2008, 12:50

Recebimento

08/05/2008, 12:50

Recebimento

05/05/2008, 10:18

Recebimento

05/05/2008, 10:18

Intimação

02/05/2008, 18:21

Recebimento

02/05/2008, 18:20

Mero expediente

23/04/2008, 12:31

Conclusão (para despacho)

17/04/2008, 14:25

Ato ordinatório

09/04/2008, 13:35

deferimento

08/04/2008, 17:47

deferimento

08/04/2008, 17:47

Conclusão (para despacho)

13/02/2008, 07:56

Recebimento

12/02/2008, 07:56

Recebimento

12/02/2008, 07:55

Recebimento

07/12/2007, 17:51

Entrega em carga/vista

03/12/2007, 11:11

Recebimento

03/12/2007, 09:54

Intimação

26/10/2007, 19:58

Recebimento

26/10/2007, 19:58

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2007, 19:57

Mandado

07/08/2007, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2007, 14:05

Mandado

24/04/2007, 14:52

Ato ordinatório

24/04/2007, 14:52

Recebimento

24/04/2007, 14:52

deferimento

10/01/2007, 16:53

Recebimento

15/12/2006, 17:17

Recebimento

21/11/2006, 10:40

Recebimento

21/11/2006, 10:40

Recebimento

17/11/2006, 19:05

Entrega em carga/vista

06/11/2006, 11:41

Intimação

20/10/2006, 14:58

Mero expediente

20/10/2006, 14:58

Conclusão (para despacho)

25/09/2006, 14:30

Recebimento

14/09/2006, 10:53

Recebimento

14/09/2006, 10:53

Recebimento

23/08/2006, 17:28

Entrega em carga/vista

29/05/2006, 09:39

Recebimento

26/05/2006, 19:18

Intimação

10/04/2006, 17:35

Recebimento

10/04/2006, 17:35

deferimento

03/03/2006, 10:21

Outras Decisões

31/01/2006, 13:30

Conclusão (para decisão)

27/01/2006, 08:41

Recebimento

25/10/2005, 13:57

Recebimento

25/10/2005, 13:57

Recebimento

30/08/2005, 14:52

Entrega em carga/vista

22/08/2005, 08:46

Recebimento

19/08/2005, 12:44

Intimação

21/07/2005, 08:36

Recebimento

21/07/2005, 08:36

Intimação

20/07/2005, 13:26

Ato ordinatório

20/07/2005, 13:26

Citação

31/03/2005, 17:00

Citação

30/03/2005, 17:02

Citação

30/03/2005, 17:00

Citação

18/03/2005, 17:00

Citação

03/11/2004, 09:39

Recebimento

03/11/2004, 09:39

Recebimento

31/08/2004, 18:30

Recebimento

31/08/2004, 18:30

Recebimento

02/08/2004, 14:54

Entrega em carga/vista

12/07/2004, 09:19

Recebimento

09/07/2004, 17:00

Intimação

16/04/2004, 17:47

Recebimento

16/04/2004, 17:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2004, 17:47

Mandado

11/02/2004, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2003, 18:34

Mandado

03/09/2003, 12:44

Mero expediente

02/09/2003, 12:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2003, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2003, 18:00

Mandado

28/04/2003, 12:13

deferimento

24/02/2003, 08:52

Intimação

17/12/2002, 16:07

Ato ordinatório

27/11/2002, 09:28

deferimento

16/10/2002, 09:29

Recebimento

17/09/2002, 12:24

Recebimento

17/09/2002, 12:24

Intimação

28/08/2002, 16:44

Outras Decisões

28/08/2002, 16:44

Conclusão (para decisão)

26/08/2002, 16:44

Petição (Razões finais)

22/08/2002, 14:34

Sem efeito suspensivo

22/08/2002, 14:34

Recebimento

14/08/2002, 15:00

Entrega em carga/vista

05/08/2002, 13:08

Intimação

26/07/2002, 11:14

Outras Decisões

26/07/2002, 11:13

Conclusão (para decisão)

26/07/2002, 11:13

Recebimento

15/05/2002, 16:36

Recebimento

18/03/2002, 15:00

Entrega em carga/vista

04/03/2002, 10:42

Intimação

29/01/2002, 18:51

Ato ordinatório

29/01/2002, 18:51

Publicação

14/01/2002, 13:48

Intimação

11/01/2002, 12:54

Intimação

21/11/2001, 17:17

Outras Decisões

13/11/2001, 13:36

Conclusão (para decisão)

12/11/2001, 10:02

Recebimento

26/10/2001, 15:32

Recebimento

18/10/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

15/10/2001, 12:10

Intimação

18/09/2001, 14:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2001, 14:47

Ato ordinatório

28/08/2001, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2001, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2001, 10:39

Mandado

09/08/2001, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2001, 13:44

Mandado

11/05/2001, 14:13

Mero expediente

02/05/2001, 17:28

Conclusão (para despacho)

30/04/2001, 07:46

Recebimento

05/04/2001, 12:47

Recebimento

02/04/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

26/03/2001, 14:37

Intimação

07/03/2001, 15:10

Mero expediente

22/02/2001, 18:30

Conclusão (para despacho)

21/02/2001, 10:34

Apensamento

20/02/2001, 18:28

Recebimento de Embargos à Execução

06/09/1999, 18:55

Recebimento

21/07/1999, 18:11

Entrega em carga/vista

15/07/1999, 16:17

Intimação

12/07/1999, 14:12

Sem efeito suspensivo

12/07/1999, 14:11

Ato ordinatório

12/07/1999, 14:11

Intimação

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/05/1999, 17:00

Intimação

19/05/1999, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

19/05/1999, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

19/05/1999, 18:42

deferimento

19/05/1999, 18:42

Mero expediente

19/05/1999, 18:42

Conclusão (para despacho)

19/05/1999, 18:42

Leilão ou Praça

30/03/1999, 08:48

Mero expediente

30/03/1999, 08:48

Conclusão (para despacho)

30/03/1999, 08:48

Leilão ou Praça

16/03/1999, 14:55

Mero expediente

16/03/1999, 14:55

Conclusão (para despacho)

15/03/1999, 18:05

Recebimento

15/03/1999, 13:06

Recebimento

12/03/1999, 16:28

Entrega em carga/vista

05/03/1999, 09:43

Intimação

03/03/1999, 16:43

Ato ordinatório

10/02/1999, 13:23

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/1999, 19:28

Mandado

17/11/1998, 14:54

Mandado

22/10/1998, 18:00

Citação

17/09/1998, 15:15

Citação

21/08/1998, 18:00

Citação

29/04/1998, 09:44

Mero expediente

29/04/1998, 09:44

Conclusão (para despacho)

27/04/1998, 18:20

Recebimento

27/04/1998, 18:15

Protocolo de Petição

27/04/1998, 10:24

Distribuição (competência exclusiva)

01/04/1998, 18:09

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2022, 00:00