Execução Fiscal 0005844-79.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.420,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIO EDUARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 07:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2023, 10:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 14:16

Juntado(a) - Determinado o arquivamento

19/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 19:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO EDUARDO DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 15:04

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 07:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2023, 10:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•08/09/2021, 17:06

19/07/2023, 14:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 14:16

Juntado(a) - Determinado o arquivamento

19/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 19:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO EDUARDO DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/03/2022, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 08:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/03/2022, 16:48

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

02/03/2022, 16:38

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

02/03/2022, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 17:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/09/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/07/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO EDUARDO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO EDUARDO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO EDUARDO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO EDUARDO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO EDUARDO DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 14:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005844-79.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JULIO EDUARDO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO EDUARDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005844-79.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JULIO EDUARDO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO EDUARDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:28

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 23:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 15:01

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 14:38

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 13:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AO CEJUC/SJMG

07/02/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

07/02/2020, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CRC E PELA ESTAGIÁRIA KENIA SILVA CAETANO MG53200-E

18/06/2019, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 16:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCIAL DEFERIDA

13/08/2018, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 13:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 13:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2018, 14:41