Execução Fiscal 0006763-16.2005.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0006763-16.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006763-16.2005.4.01.3900. EXECUTADO: EDIR CEZAR DA CRUZ CPF: 032.333.592-680 VALOR DO DÉBITO: R$ 3.887,80 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected]. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22052614432427200001093739929 Volume Volume 22052614481051500001093751040 00067631620054013900_V001_001 Volume 22052614481091900001093751077 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22052614482147000001093757451 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22052614483979500001093758441 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22052614484147500001093758442 Certidão Certidão 22052618322795500001094486988 Petição intercorrente Petição intercorrente 22053011393851200001099840441 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061623092828800001139680458 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061623092965100001139680459 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061623093049900001139680460 Despacho Despacho 22080511084067300001244740462 Certidão Certidão 22080819263941000001249303476 REQUERIMENTO DO EXECUTADO INFORMANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO. Outros Documentos 23072814052835200001715986269 00067631620054013900 Outras peças 23072814072613300001715986270 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072814084920500001716045729 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072814084920500001716045729 Certidão Certidão 23072814124565300001716045735 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080615102459400001728108734 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080615102499400001728108735 REQUERIMENTO DO EXECUTADO INFORMANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO. Outros Documentos 23080815230966300001732159250 00067631620054013900 Outras peças 23080815241851000001732159262 Ato ordinatório Ato ordinatório 23080815261610100001732190249 Ato ordinatório Ato ordinatório 23080815261610100001732190249 Certidão Certidão 23080815284112700001732190252 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081517464036500001742218767 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081517464047300001742218768 Decisão Decisão 24031916325071100002071254861 Certidão Certidão 24070913051147600002115923119 CErtidão de Impossibilidade de Protocolo SISBAJUD - AURISTELA Consulta 24070913104294100002115925058 CErtidão de Impossibilidade de Protocolo SISBAJUD - REDE IDEAL DE TELEVISÃO Consulta 24070913104294200002115925066 SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS - EDIR CEZAR - REF RP2 Consulta 24070913104294200002115925069 SISBAJUD - POSITIVO PARCIAL - VALORES JÁ TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL - EDIR CEZAR - RPF RP1 Consulta 24070913104294200002115925075 SISBAJUD - STATUS GERAL ORDEM REPETIÇÃO PROGRAMADA - REDE IDEAL E OUTROS - RP1 RP4 Consulta 24070913104294200002115925082 Carta Precatória Carta Precatória 24080617511397200002120800530 Ato ordinatório Ato ordinatório 24081223410302400002121960713 Ato ordinatório Ato ordinatório 24081223410302400002121960713 Protocolo de Distribuição de Carta Precatória Vigia Outras peças 24081223410369600002121960726 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24081223410480800002121960735 Ato ordinatório Ato ordinatório 24092413195513500002128989632 Ato ordinatório Ato ordinatório 24092413195513500002128989632 Precatória Devolvida - Processo 0006763-16.2005.401.3900 Carta precatória devolvida 24092413195603300002128989665 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24092413200626600002128989818 Petição intercorrente Petição intercorrente 24092615040981200002129477857 renajud - negativo Certidão 25021710184514300000010744434 0006763-16.2005.4.01.3900 - cnpj 83.275.958 0001-12 - Consulta RENAJUD - NEGATIVO Consulta 25021710184532800000010744694 0006763-16.2005.4.01.3900 - cpf 032.333.592-68 - Consulta RENAJUD - NEGATIVO Consulta 25021710184544900000010744717 0006763-16.2005.4.01.3900 - cpf 297.262.122-00 - Consulta RENAJUD - NEGATIVO Consulta 25021710184561600000010744739 BELÉM, 24 de fevereiro de 2025. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) Ação de Execução Fiscal, EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (EXEQUENTE); bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

25/02/2025, 00:00

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