Execução Fiscal 0005935-72.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.564,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DERMEVAL AGUIAR NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/04/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/04/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/03/2025, 10:04

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

31/10/2024, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2024, 17:07

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2024, 23:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 23:04

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

12/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:35

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição

06/05/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/04/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/04/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 01:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:58

24/03/2025, 10:04

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

31/10/2024, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2024, 17:07

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2024, 23:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 23:04

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

12/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2023, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

15/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:49

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 12:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/10/2021, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/10/2021, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/07/2021, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DERMEVAL AGUIAR NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DERMEVAL AGUIAR NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DERMEVAL AGUIAR NETO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DERMEVAL AGUIAR NETO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DERMEVAL AGUIAR NETO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005935-72.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DERMEVAL AGUIAR NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERMEVAL AGUIAR NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005935-72.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DERMEVAL AGUIAR NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERMEVAL AGUIAR NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:33

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2020, 18:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 15:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 14:48

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 13:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC-SJMG

07/02/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

04/02/2020, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 15:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

29/03/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/03/2019, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISORIO

29/03/2019, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INICIAL DEFERIDA

22/01/2019, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 13:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

31/08/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/08/2018, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 08:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

24/08/2018, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2018, 11:21

OUTROS

•31/03/2022, 12:49