Execução Fiscal 0000429-58.2017.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000429-58.2017.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:12

Provisório

23/08/2023, 00:16

Por decisão judicial

22/08/2022, 14:39

Documento (Certidão)

22/08/2022, 14:37

Decurso de Prazo

07/07/2022, 03:57

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:44

Publicação

30/05/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000429-58.2017.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TOLEDO LUBRIFICANTES E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERONI TOLEDO PEREIRA - GO36735 DECISÃO Recebo os autos com informação do exequente de inserção desta execução fiscal na rotina do RDCC (Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos). Compulsando o andamento processual verifico pendência de integralização de garantia do juízo. Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

27/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 15:07

Documento (Certidão)

26/05/2022, 15:07

Expedida/Certificada

26/05/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 15:07

Outras Decisões

26/05/2022, 15:07

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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