Execução Fiscal 0019198-89.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2009

Valor da Causa

R$ 151.865,92

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCRITORIO DE ADV. J. PAULO C.DE CASTRO ADV.ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:23

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADV. J. PAULO C.DE CASTRO ADV.ASSOCIADOS - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:24

Juntada de manifestação

24/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 19:09

Juntada de volume

07/02/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:46

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:23

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADV. J. PAULO C.DE CASTRO ADV.ASSOCIADOS - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

04/03/2021, 21:24

Juntada de manifestação

24/02/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 19:09

Juntada de volume

07/02/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2019, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULO DE CUSTAS

19/10/2018, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 13:09

TRANSITO EM JULGADO EM

20/04/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

27/11/2017, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/09/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/09/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/09/2017, 10:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/09/2017, 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2017, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

28/08/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2017, 17:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2011, 15:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/09/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

15/09/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2011, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF COTA

11/03/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2011, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2010, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2010, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

08/09/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2010, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2010, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/05/2010, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/02/2010, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FNPOR COTA

09/02/2010, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2010, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2009, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2009, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2009, 17:02

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/10/2009, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2009, 13:14

INICIAL AUTUADA

24/07/2009, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/07/2009, 12:13