Execução Fiscal 0008365-79.1999.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0008365-79.1999.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:44

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:30

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:29

Publicação

24/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSANGELA OLIVEIRA MATTOS, ISANGELA OLIVEIRA MATTOS, ISANGELA OLIVEIRA MATTOS EIRELI - ME, MATTOS TURISMO LTDA - ME, MATTOS PARTICIPACOES E PESQUISAS LTDA, IVO CARLOS FRANGE MATTOS ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Ante a interposição de recurso de apelação (ID 2179340124 ), Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0008365-79.1999.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.003, § 5º CPC). Observe-se eventual contagem do prazo em dobro nos casos elencados nos artigos 180, 183 e 186 do CPC (Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública). Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura digital DANIEL DO GITO Servidor(a) ¹ Art. 183 do CPC - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ² Em conformidade com a portaria n° 02 de 06/11/2019, art. 1° XXIX, o Juiz Federal da 4° Vara/MT, Dr. Pedro Francisco da Silva, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 93, XIV da CF, acrescentado pela EC n°45 de art. 1° XLI, dos art. 41, XVII e 55 ambos da Lei n°5.010/66, art. 203, §4º do CPC e art. 132 do Provimento/COGER n° 129 de 08/04/2016, resolve "delegar ao Diretor de Secretaria e aos Servidores por ele designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais abaixo especificados (...) remessa de autos ao arquivo geral, após o trânsito em julgado, independentemente de pagamento das custas; desde que o valor das custas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por não comportarem inscrição em divida ativa (art. 10, inciso I, da Portaria MF n° 075/2012, de 22/03/2012, c/c art. 20, § 2°, da Lei 10.552/2003);

23/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/09/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 09:13

Ato ordinatório

22/09/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:29

Petição (Apelação)

28/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

25/02/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:42

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSANGELA OLIVEIRA MATTOS, ISANGELA OLIVEIRA MATTOS, ISANGELA OLIVEIRA MATTOS EIRELI - ME, MATTOS TURISMO LTDA - ME, MATTOS PARTICIPACOES E PESQUISAS LTDA, IVO CARLOS FRANGE MATTOS ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Ante a interposição de recurso de apelação (ID 2179340124 ), Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0008365-79.1999.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.003, § 5º CPC). Observe-se eventual contagem do prazo em dobro nos casos elencados nos artigos 180, 183 e 186 do CPC (Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública). Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura digital DANIEL DO GITO Servidor(a) ¹ Art. 183 do CPC - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ² Em conformidade com a portaria n° 02 de 06/11/2019, art. 1° XXIX, o Juiz Federal da 4° Vara/MT, Dr. Pedro Francisco da Silva, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 93, XIV da CF, acrescentado pela EC n°45 de art. 1° XLI, dos art. 41, XVII e 55 ambos da Lei n°5.010/66, art. 203, §4º do CPC e art. 132 do Provimento/COGER n° 129 de 08/04/2016, resolve "delegar ao Diretor de Secretaria e aos Servidores por ele designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais abaixo especificados (...) remessa de autos ao arquivo geral, após o trânsito em julgado, independentemente de pagamento das custas; desde que o valor das custas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por não comportarem inscrição em divida ativa (art. 10, inciso I, da Portaria MF n° 075/2012, de 22/03/2012, c/c art. 20, § 2°, da Lei 10.552/2003);

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008365-79.1999.4.01.3600. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: ISANGELA OLIVEIRA MATTOS EIRELI - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA - MT4705/O, HELENO DE FIGUEIREDO DA COSTA MARQUES - RJ187744 e CECILIA MATTOS DE AVILA - SP57308 DECISÃO. Deixo de exercer o juízo de retratação requerido pela parte Executada (Num. 458475393). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO a tutela provisória requerida pela Executada (Num. 502462472), na qual pretende que este Juízo reconsidere a decisão supra descrita, pois a questão relativa à desnecessidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como a responsabilização tributária da parte já está fartamente analisada por este Juízo (Num. 480578360 - Pág. 92 e seguintes e 189 e seguintes) e a matéria devolvida ao e. TRF da 1ª Região, em sede de agravo de instrumento. Aliás, este pleito de tutela provisória, arrazoado com frases ríspidas e autoritárias, revela apenas a irresignação da parte com o desfecho dado pelo Juiz ao caso. Não houve apontamento de qualquer fato novo capaz de infirmar o quanto já decidido. Com efeito, o remédio jurídico para o inconformismo da parte vencida é o recurso, já manejado pela Executada em questão. Ataques como “o Juízo (...) incorre em verdadeiro ato atentatório à justiça (Num. 502462472 - Pág. 6)” e “notório que as decisões exaradas pelo Juízo são inegavelmente controversas e danosas a esta Executada (Num. 502462472 - Pág. 4)” em nada contribuem para o debate saudável e para o melhor deslinde do processo, devendo a parte evitá-los, em cumprimento ao artigo 5º, do CPC. Sobre a petição da Fazenda Nacional (Num. 493666888), antes de apreciá-la, INTIME-SE a Exequente para manifestação, conforme determinado no penúltimo parágrafo da decisão Num. 480578360 - Pág. 205. Cuiabá – MT, na data da assinatura. Assinatura Digital Pedro Francisco da Silva Juiz Federal da 4ª Vara SJMT CUIABÁ, 10 de junho de 2021.

27/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

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